A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) 39 denúncias contra invasores da Praça dos Três Poderes, envolvidos nos atos terroristas em Brasília realizados no domingo (8). O documento foi entregue nesta segunda-feira (16).
O coordenador do Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos, Carlos Frederico Santos, foi o responsável por assinar as denúncias. Ele também é subprocurador-geral da República.
O Grupo foi criado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras na semana passada, após a ocorrência na capital brasileira.
DENÚNCIAS E REQUERIMENTOS
Além de encaminhar as denúncias, Carlos Frederico ainda pediu a prisão preventiva de todos os denunciados, buscando impedir que novos crimes violentos sejam realizados contra o Estado Democrático de Direito.
O subprocurador solicitou também que os materiais existentes em redes sociais sejam preservados pelos denunciados, ou seja, para o registro não ser apagado. Dentre outros pedidos, estão:
Bloqueio de bens no valor total de R$ 40 milhões para reparar os danos (materiais ao patrimônio público e morais coletivos);
Medidas tomadas pelo STF para impedir que os denunciados deixem o país sem autorização judicial.
Com a denúncia encaminhada ao STF, os invasores terroristas podem responder por diversos crimes, como associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Além disso, ainda é possível considerar os crimes de deterioração de patrimônio tombado e de dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União.
Publicado no jornal Diário do Nordeste
