A Câmara dos Deputados confirmou em Plenário a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal. A medida decretada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, foi uma resposta aos atos de vandalismo ocorridos neste domingo (8) em Brasília. O texto segue agora para o Senado Federal, que prevê a votação do agora Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 1/23 nesta terça-feira (10). Relator da proposta, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que a intervenção no DF é medida “amarga”, mas “necessária e proporcional”.
O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito.
O relator considerou os atos como criminosos e incompatíveis com os fundamentos democráticos da Constituição. “Incitam a ruptura com a ordem constituída; conclamam a dissolução das instituições democráticas e dos Poderes instituídos. E exortam o estabelecimento de um novo governo, alicerçado em bases autoritárias e antidemocráticas.”
A intervenção limita-se à área de segurança pública do Distrito Federal no período entre 8 e 31 de janeiro de 2023. O secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, nomeado interventor, terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.
Até o momento, mais de 1 mil manifestantes estão detidos para esclarecimentos e mais de 300 foram presos em flagrante. Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, foi desmontado o acampamento de bolsonaristas existente no quartel-general do Exército, em Brasília, desde a vitória eleitoral do presidente Lula. Também está afastado, por 90 dias, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
Rio de Janeiro
Esta é a segunda vez que um presidente da República decreta intervenção na segurança pública de um ente federativo no período democrático. Em fevereiro de 2018, o então presidente Michel Temer decretou intervenção federal na segurança pública do estado do Rio de Janeiro por um ano. O ato foi ratificado pela Câmara e pelo Senado no mesmo mês.
A reportagem é da Agência Câmara de Notícias
