A edição desta terça-feira (13) do Diário Oficial da União publica a Lei 14.182, sancionada pelo presidente da República, que viabiliza a privatização da Eletrobras. Conforme diz a lei, que recebeu alguns vetos, o processo de desestatização será feito por meio de aumento do capital social, destinado ao setor privado. Um dos vetos é do item que obrigava o governo a manter funcionários demitidos por um ano.
Outro dispositivo cortado do texto permitia que trabalhadores da Eletrobras pudessem adquirir ações da companhia com desconto. Além disso, o presidente derrubou a proibição de extinção de subsidiárias da empresa, como Chesf e Furnas. E a companhia não mais será obrigada a realocar moradores que estejam na área de linhas de transmissão de alta tensão.
Contas mais caras
Além disso, uma questão negociada com o Congresso ficou de fora: a necessidade de enviar ao Senado indicações de diretores para o Operador Nacional do Sistema (ONS). E foi mantido o item, bastante criticado na tramitação, sobre contratação de térmicas elétricas a gás.
Com as mudanças, o governo espera ficar com 45% da empresa (ante 61% hoje), deixando a maior parte para o setor privado. Críticos do projeto afirmam que um dos efeitos será o aumento da tarifa. A oposição tenta barrar o processo na Justiça.
Venda da ECT
Enquanto isso, o governo volta suas baterias para a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). No caso dessa companhia, a intenção seria a venda integral.
Trabalhadores dos Correios fazem manifestações hoje pelo país em defesa da empresa. “Quem luta contra a privatização está lutando por um Correios público, acessível e para todos! Uma empresa lucrativa que é parceira dos micro e pequenos empresários e parte importante do desenvolvimento nacional!”, afirma a Fentect, federação nacional da categoria.
Fonte: Rede Brasil Atual
