Servidores do Município de Barbalha temem a perda de direitos trabalhistas, com a possibilidade de alteração no regime jurídico que rege direitos e deveres dos profissionais. O atual, celetista, passaria para um regime próprio municipal. O presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barbalha (Sindmub), Marciano dos Santos, afirmou ao Jornal do Cariri que seriam dois os principais prejuízos com a mudança: a perda do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ações judiciais que mudariam da Justiça do Trabalho, portanto especializada, para a Justiça comum.
Conforme o Sindmub, o Município pretende alterar dispositivos na Lei Orgânica municipal, aprovadospela Câmara de Vereadores em 2013, para modificar o regime num futuro breve. Na avaliação do sindicato, a Prefeitura de Barbalha não apresentou, contudo, embasamento jurídico para fundamentar a mudança, apesar de ter classificado as emendas à Lei Orgânica, em 2013, como inconstitucionais. “Não é inconstitucional. Solicitamos que ele apresentasse um parecer de qualquer órgão judicial, e não somente o prefeito dizer que é inconstitucional. Eles não fundamentaram. Também questionamos: como dizem que é inconstitucional, se foi aprovada pela comissão de Constituição e Justiça e pelo setor jurídico da Câmara?”, argumenta o presidente do Sindmub, Marciano Santos.
A possibilidade de mudança é, desde meados de junho, quando o sindicato foi consultado, o assunto principal que pauta a política barbalhense. Desde então, servidores se mobilizam nas sessões virtuais da Câmara de Vereadores, criticando a medida e pedindo que os parlamentares votem contra a alteração. “Servidores públicos de Barbalha são contra a mudança de regime. Nós é que sabemos o que é melhor para nós, e não vocês”, comentou um cirurgião-dentista, durante sessão legislativa. “Vereadores, reflitam bem sobre esse regime estatutário. Os servidores não querem mudar. Vocês
estão aí para servir ao povo, não para serem contra”, disse outro servidor.
O sindicato defende que o momento atual, de pandemia, não é apropriado para uma discussão como esta. O presidente da entidade afirma terem sido apresentados aos servidores pontos favoráveis e contrários à mudança e pedem diálogo com a gestão para tratar a iniciativa que ainda não foi votada pela Câmara Municipal. Ele detalha que os servidores perderiam, já que a Prefeitura não seria obrigada a repassar valores do FGTS, no total de R$ 400 mil mensais.
Além disso, casos judiciais seriam destinados à justiça comum e não à justiça especializada em causas trabalhistas. “Não foi discutido com a categoria. Ainda há lei [que garante o regime celetista], mas isso é uma abertura. É aquela história: está preparando a terra para depois plantar a semente. Não vamos admitir. Se tiver de passar, vai passar. Mas vamos lutar por isso. É uma luta árdua, mas queremos o diálogo com a administração”,conclui Marciano dos Santos.
O Jornal do Cariri manteve contato com a Prefeitura de Barbalha para obter um posicionamento da gestão sobre este assunto, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição.
Fonte: Jornal do Cariri
