MP vai na contramão da Câmara e abre procedimento para apurar contratos de R$ 3,7 milhões na Prefeitura de Altaneira

Enquanto a Câmara Municipal de Altaneira concluiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sem apontar provas suficientes para responsabilizar envolvidos em contratos da prefeitura que ultrapassam R$ 3,7 milhões, o Ministério Público do Ceará (MPCE) determinou novas diligências para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Realize Empreendimentos e Serviços, contratada para a prestação de serviços de estrutura e apoio a eventos do município. A denúncia foi apresentada pelo vereador Júnior do Povo (PT), relator da CPI dos Eventos, que levou à Promotoria de Justiça documentos do processo trata da contratação da empresa para a realização de eventos nas secretarias de Cultura, Esportes e Turismo e de Educação. Na última sessão da Câmara o vereador informou que a Promotoria de Justiça recebeu a notícia de fato e identificou possíveis vícios relacionados à licitação.
A partir do material apresentado, Júnior disse que a promotora de Justiça Camila de Melo Dutra Franco determinou o encaminhamento dos fatos para apuração nas esferas criminal e administrativa. “Pode ter uma empresa de fachada. Não sou eu que estou dizendo, é a promotora. Fraude em licitação e empresa laranja. Mas eu alertei. Eu trouxe relatos, vídeos e fotos e fui mostrando no decorrer da CPI”, afirmou.
Ainda segundo o parlamentar, o MP já solicitou à Prefeitura de Altaneira a apresentação da íntegra do processo licitatório, dos contratos e eventuais aditivos, além de documentos relacionados à execução e aos pagamentos, notas fiscais, identificação dos fiscais dos contratos e informações sobre os eventos realizados. Também foram solicitados esclarecimentos sobre possíveis subcontratações e pagamentos envolvendo outras empresas e pessoas citadas na denúncia. A Realize venceu a licitação para fornecimento de estruturas, iluminação, sonorização, geradores, decoração, telões e banheiros para eventos promovidos pelo município.
Durante a sessão, o vereador Professor Nonato (PT) questionou a situação de uma empresa que, segundo ele, teria perdido uma licitação para a prestação de serviços de banheiros, mas, mesmo assim, acabou atendendo ao município. “A empresa que perdeu a licitação para os banheiros, mesmo sendo derrotada, prestou o serviço ao município. Qual o segredo de você perder uma licitação, mas ainda assim… Aí deve ter um segredo para que o dono dessa empresa possa levar um dinheirinho também do município”, questionou.
Base diz não haver provas suficientes
Ao comentar o resultado dos trabalhos, o presidente da CPI, vereador Paulo Robson (PSB), da base da prefeita Késia Alcântara (PSB), afirmou que o relatório não concluiu pela inexistência de indícios, mas pela falta de provas suficientes para atribuir responsabilidade pelos fatos investigados. Ele afirmou também que o encaminhamento dos documentos da CPI ao MP é um procedimento normal e pode ocorrer independentemente da conclusão adotada pela comissão. “Aprovamos um relatório onde caracterizou que não havia provas robustas o suficiente diante da investigação que foi feita. Não havia provas robustas suficientes para dar culpabilidade aos fatos que foram acusados, os fatos imputados”, afirmou.
Nota da prefeitura
Em nota a Prefeitura de Altaneira informou que o contrato firmado com a empresa Realize Empreendimentos e Serviços, referente à execução de serviços durante os Festejos de Outubro de 2025, foi celebrado dentro da legalidade e em conformidade com os princípios éticos da administração pública. Esclarece, ainda, que, conforme já divulgado e de conhecimento público no município, a utilização da estrutura ocorreu por meio de doação, devidamente documentada, sem qualquer pagamento pela cessão de uso dos equipamentos e serviços. “O governo informa que assim que formalmente notificado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), prestará todos os esclarecimentos solicitados”, destaca a nota.