Cristiano Zanin aponta usurpação da competência do STF e suspende investigação contra Yury do Paredão

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a investigação contra o deputado federal Yury Bruno (MDB) que apura um suposto uso eleitoral da ação de saúde “Carreta Conectados pela Cura” no Cariri. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (12) e determina a suspensão do inquérito policial e dos procedimentos relacionados ao parlamentar
A decisão atende a um pedido da Mesa da Câmara dos Deputados, que questionou a realização de medidas investigatórias contra o deputado sem prévia autorização do STF. Zanin apontou indícios de que a Justiça Eleitoral do Ceará pode ter ultrapassado sua competência ao conduzir a apuração sem autorização do Supremo. Segundo o ministro, cabe ao STF avaliar se os fatos investigados têm relação com o exercício do mandato parlamentar. “Em uma análise preliminar, típica das medidas liminares, observo que, aparentemente, houve usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal. Nesse contexto, há plausibilidade no pedido, considerando a aparente usurpação da competência do STF”, destaca o ministro.
Na decisão, Zanin determinou que todo o processo seja encaminhado à Corte, em Brasília. Além da suspensão do inquérito, ficam proibidas novas diligências envolvendo Yury sem autorização do STF. Ele decidiu ainda que seja feita a devolução de documentos que já tenham sido compartilhados e a manutenção, sob custódia, dos materiais apreendidos durante a investigação. A decisão é liminar e não encerra a apuração. O STF ainda deverá analisar se o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) tem competência para dar continuidade ao caso.
fonte: M1