Ceará é o 3° estado do Brasil com mais crimes eleitorais em apuração
Tarso Araújo
4 min de leitura Publicado Atualizado
De acordo com dados divulgados pela Polícia Federal (PF) no Painel de Business Intelligence (BI) da corporação, o Ceará é o terceiro estado com mais apurações de casos de crimes eleitorais no Brasil, com 169 registros. De 5 de janeiro até esta segunda-feira, 9 de novembro, o delito mais recorrente foi o de compra de votos.
Do início de 2026 até 26 de outubro, um dia após o segundo turno das eleições, o Estado ocupava a segunda colocação em inquéritos instaurados nesta categoria, com 156, atrás do Rio de Janeiro, com 179. Desde então, o Ceará perdeu uma posição e registrou 13 novos casos.
Vamos a lista de estados e suas estatísticas:
- Rio de Janeiro (RJ): 189
- São Paulo (SP): 181
- Ceará (CE): 169
- Maranhão (MA): 154
- Paraná (PR): 143
- Minas Gerais (MG): 97
- Rio Grande do Sul (RS): 90
- Mato Grosso (MT): 72
- Pernambuco (PE): 71
- Goiás (GO): 67
Difamação eleitoral
13 ocorrências de difamação eleitoral (Art. 325-CE) estão em investigação no Ceará. O crime ocorre quando uma pessoa imputa um fato ofensivo à reputação de alguém em sua propaganda eleitoral ou visando fins de propaganda. A punição prevista é de detenção de um trimestre a um ano e o pagamento de 5 a 30 dias-multa.
Calúnia eleitoral
O delito de calúnia eleitoral (Art. 325-CE), que registrou 11 ocorrências, a pessoa imputa falsamente um fato definido como crime, na propaganda eleitoral. A diferença para a calúnia é que, neste caso, a acusação é de um delito.O acusado pode cumprir um semestre a dois anos de prisão, além de pagar 10 a 40 dias-multa.
Injúria eleitoral
Da lista de crimes eleitorais apurados pela PF atualmente, o de injúria eleitoral (Art. 326-CE) é o que tem menos registros, com dez casos. Neste cenário, a vítima tem a dignidade ou decoro ofendida na propaganda eleitoral ou por fins de propaganda. A pena é de até seis meses ou pagamento de 30 a 60 dias-multa.
Saiba quais são os crimes eleitorais apurados no Ceará:
- Corrupção Eleitoral: 41 casos
- Falsidade ideológica eleitoral: 26 casos
- Inscrição fraudulenta de eleitor: 25 casos
- Coação eleitoral: 15 casos
- Difamação eleitoral: 13 casos
- Calúnia eleitoral: 11 casos
- Injúria eleitoral: 10 casos
Crimes
Corrupção eleitoral
O crime de corrupção eleitoral (Art. 299-CE) liderando a lista de irregularidades, exibindo um total de 41 casos de compra de votos. O delito consiste em dar, oferecer, receber ou prometer dinheiro, bens ou qualquer vantagem em troca de voto ou abstenção. A pena prevista é de até quatro anos de cadeia e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
Falsidade ideológica eleitoral
O segundo crime mais recorrente em apuração é o de falsidade ideológica eleitoral (Art. 350-CE), com 26 casos. A irregularidade ocorre quando quando alguém insere ou faz inserir declaração falsa em documento público ou particular para fins eleitorais, como mentir na prestação de contas da campanha ou falsificar uma procuração. A pena pode variar de acordo com o documento falsicado, sendo detenção de até cinco anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa para registros públicos e prisão de até três anos e pagamento de 3 a 10 dias-multa.
Inscrição fraudulenta de eleitor
25 casos de inscrição fraudulenta de leitor (Art. 289-CE) estão sendo investigados. Nestes cenários, um eleitor se inscreve fraudulentamente como eleitor ou transfere um título de eleitor usando um expediente ardil, como um documento falso, para votar em determinado município. O acusado pode ficar até cinco anos em reclusão e realizar um pagamento de 5 a 15 dias-multa.
Coação Eleitoral
A PF atualmente apura 15 ocorrências de coação eleitoral (Art. 301-CE), indivíduos que utilizam de violência ou grave ameaça para coagir alguém a votar (ou não votar) em determinado candidato. Mesmo que a pessoa não consiga o objetivo, o crime se consuma.
A pena depende de quem pratica a conduta e dos meios utilizados:
- Artigo 300: coação praticada por servidor público, detenção de até seis meses e pagamento de 60 a 100 dias-multa.
- Artigo 301: coação mediante violência ou grave ameaça, reclusão de até quatro anos e pagamento de 5 a 15 dias-multa.
Como contribuir
Se o eleitor tiver ciência de um possível crime, que a Polícia Federal puder intervir, pode enviar as informações por meio do Comunica PF, disponível no site do órgão ou em qualquer unidade presencial.
A Polícia Federal orienta que, para maior agilidade na análise, o cidadão precisa enviar o máximo de informações possíveis, como quem poderia ter praticado o crime, como, quando e onde ocorreu. Fotos, vídeos, áudios, capturas de tela e mensagens sobre o suspeito ou perfil envolvido podem ser provas úteis para a apuração da PF.
fonte: Jornal O Povo
