Defensoria cobra transporte gratuito de 29 prefeituras do Ceará após alta abstenção eleitoral
Tarso Araújo
5 min de leitura Publicado Atualizado
A Defensoria Pública da União (DPU) cobrou esclarecimentos de 29 prefeituras do Ceará sobre a oferta de transporte público gratuito durante o primeiro turno das eleições, realizado em 4 de outubro.
A iniciativa ocorre após a identificação de locais de votação em que a abstenção superou 25%, percentual acima da média estadual, de 15,52%.
A instituição quer saber se a obrigação de oferecer transporte gratuito foi cumprida na primeira votação e quais medidas serão adotadas para garantir o serviço no segundo turno, marcado para 25 de outubro.
Segundo o defensor regional de Direitos Humanos do Ceará (DRDH-CE), Edilson Santana Filho, o descumprimento dessa obrigação pode levar à responsabilização dos gestores municipais.
“Em um primeiro momento, é importante a medida informacional e de recomendação, que foi o que foi feito, mas isso não impede que sejam adotadas medidas adicionais até o dia do pleito e até posteriormente para fins de eventual responsabilização, se houver necessidade”, afirmou.
A DPU também cobra a divulgação antecipada de informações sobre horários, itinerários e eventuais mudanças nos locais de votação.
Os questionamentos foram encaminhados após o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) fornecer dados de comparecimento e abstenção por local de votação.
Antes disso, a Defensoria já havia enviado ofícios aos 184 municípios cearenses para reforçar a obrigatoriedade do transporte gratuito nos dias de votação. Os 29 municípios com locais de abstenção elevada receberam uma nova comunicação, com questionamentos complementares.
DPU ainda analisa respostas das prefeituras
De acordo com Santana Filho, a Defensoria está recebendo e analisando as respostas das administrações municipais sobre o transporte oferecido no primeiro turno e as providências previstas para o segundo. A depender do que for identificado, a instituição poderá encaminhar novas recomendações, adotar medidas extrajudiciais ou recorrer à Justiça Eleitoral.
A DPU também solicitou ao TRE-CE que avalie medidas adicionais para os locais com índices elevados de abstenção. O defensor não descartou outras iniciativas judiciais, inclusive eventual reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso seja identificado descumprimento relacionado à decisão que fundamenta a obrigação de oferecer transporte gratuito.
Santana Filho ressaltou que algumas prefeituras sequer tinham conhecimento de que deveriam fornecer o serviço. Segundo ele, houve mudança de entendimento sobre o tema, que anteriormente era proibido. Com a decisão do STF e a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os municípios passaram a ter a obrigação de disponibilizar o transporte, inclusive com possibilidade de custear serviço privado quando não houver frota pública suficiente.
Municípios têm locais com mais de 30% de abstenção
Entre os locais com maiores índices de abstenção estão a Escola Santa Luzia, em Graça, onde 30,86% dos eleitores não compareceram, e a Escola Lourenço Marques de Mesquita, em Pedra Branca, com 29,91%.
Em São Benedito, a Escola Carnaubal dos Medeiros registrou 30,22% de abstenção.
Os percentuais chamaram a atenção da Defensoria porque, embora o Ceará tenha registrado a menor média estadual de abstenção do País, alguns municípios pequenos apresentaram índices elevados. Segundo Santana Filho, muitos dos locais com maior ausência de eleitores funcionam em escolas de áreas rurais, o que levantou a preocupação com eventuais dificuldades de deslocamento.
O defensor ponderou, porém, que a abstenção pode decorrer de vários fatores. Os dados não permitem afirmar que a ausência de transporte tenha provocado o não comparecimento dos eleitores. A atuação da DPU busca justamente verificar se houve falhas e evitar que dificuldades de acesso impeçam o exercício do voto.
A instituição recomenda atenção especial aos locais com índices elevados, incluindo reforço da frota e dos horários de circulação, além da divulgação antecipada de informações sobre o transporte gratuito e eventuais mudanças nos locais de votação.
Veja os 29 municípios cobrados pela DPU
Os municípios que receberam ofícios complementares são Abaiara, Aiuaba, Amontada, Araripe, Barro, Barroquinha, Catarina, Cedro, Graça, Granja, Ibiapina, Icó, Independência, Itarema, Itatira, Jardim, Jati, Juazeiro do Norte, Mauriti, Mombaça, Morada Nova, Novo Oriente, Parambu, Pedra Branca, Quiterianópolis, São Benedito, São João do Jaguaribe, Tauá e Viçosa do Ceará.
A seleção considera locais de votação com abstenção superior a 25%, e não necessariamente a média geral de cada município.
Em Graça, por exemplo, a Escola Santa Luzia, vinculada à 79ª Zona Eleitoral, teve 30,86% de abstenção, enquanto a média municipal foi de 18,25%. Em Pedra Branca, a Escola Lourenço Marques de Mesquita registrou 29,91%, ante 22,13% no município.
Já em Juazeiro do Norte, a Escola Professora Odete Oliveira Monteiro teve 28,34% de ausentes. Em Amontada, a Escola Nossa Senhora de Fátima registrou 29,18%, e, em Catarina, a Escola José de Alencar chegou a 28,30%.
Em Viçosa do Ceará, a Escola Dília Alves Pereira apresentou abstenção de 26,14%, acima da média municipal, de 17,84%.
Atuação nacional inédita
A mobilização integra uma atuação coordenada pelo Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (NEIE), da DPU. Segundo Santana Filho, é a primeira vez que a instituição consegue atuar de forma articulada em todo o território nacional para acompanhar a oferta de transporte gratuito nas eleições. Em pleitos anteriores, a atuação se concentrava principalmente nas capitais.
A iniciativa busca assegurar condições de acesso às urnas, sobretudo para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica e moradores de áreas rurais, comunidades indígenas, quilombolas e localidades distantes ou de difícil acesso.
Em todo o País, a DPU contabiliza 3.785 ofícios encaminhados a prefeituras e tribunais regionais eleitorais de 15 estados para acompanhar a oferta do transporte gratuito, apurar possíveis falhas e ampliar a divulgação de informações aos eleitores.
A Defensoria orienta ainda que os eleitores consultem previamente seus locais de votação pelo aplicativo e-Título.
Municípios cobrados pela Defensoria
- Abaiara
- Aiuaba
- Amontada
- Araripe
- Barro
- Barroquinha
- Catarina
- Cedro
- Graça
- Granja
- Ibiapina
- Icó
- Independência
- Itarema
- Itatira
- Jardim
- Jati
- Juazeiro do Norte
- Mauriti
- Mombaça
- Morada Nova
- Novo Oriente
- Parambu
- Pedra Branca
- Quiterianópolis
- São Benedito
- São João do Jaguaribe
- Tauá
- Viçosa do Ceará
fonte: jornal O Povo
