Bolsa Família sobe para R$ 691 em outubro; veja novos valores e como funciona o reajuste

O Bolsa Família terá novos valores a partir de outubro de 2026. O piso garantido por família passa de R$ 600 para R$ 691, após uma atualização de 15,04% definida pelo Governo Federal.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o benefício médio estimado passará de R$ 675 para R$ 777. Os novos valores serão considerados na folha de outubro e estarão disponíveis aos beneficiários a partir de 19 de outubro, conforme o calendário do programa.

O que muda no Bolsa Família

O reajuste foi estabelecido pelo Decreto nº 13.120, de 17 de setembro de 2026. A norma corrige os benefícios pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.

• Benefício de Renda de Cidadania: passa de R$ 142 para R$ 164 por integrante da família.
• Benefício Primeira Infância: passa de R$ 150 para R$ 173 por criança com idade entre zero e sete anos incompletos.
• Benefício Variável Familiar: passa de R$ 50 para R$ 58 por integrante elegível, como gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes entre sete e 18 anos incompletos.
• Benefício Complementar: garante que a soma das parcelas da família não fique abaixo de R$ 691.

O valor de R$ 691, portanto, é o mínimo garantido por família, e não um pagamento único igual para todos. O total recebido continua dependendo da composição familiar e dos benefícios adicionais a que cada família tem direito.

Quando o novo valor começa a ser pago

Os efeitos financeiros do decreto começam em outubro. De acordo com o MDS, os pagamentos com os novos valores serão disponibilizados a partir de 19 de outubro, seguindo o calendário regular do Bolsa Família.

O reajuste é a primeira atualização pela inflação desde a retomada do atual modelo do programa, em 2023. A medida tem como referência a inflação acumulada pelo INPC no período definido pelo decreto.

STF reconhece validade da atualização

Em decisão de 18 de setembro, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconheceu que a atualização dos valores constitui uma correção dos benefícios já existentes e integra o cumprimento de decisão anterior da Corte sobre renda básica.

O STF também registrou que a atualização feita pelo INPC, sem aumento real e sem mudança nos critérios de elegibilidade ou ampliação do universo de beneficiários, não afronta as restrições eleitorais previstas na legislação.

Critérios para receber não foram ampliados

O decreto altera os valores dos benefícios, mas não cria uma nova modalidade de transferência nem amplia, por si só, o número de famílias atendidas. As regras de elegibilidade do Bolsa Família continuam sendo aplicadas conforme a legislação do programa e os dados registrados no Cadastro Único.

Beneficiários podem acompanhar valores, parcelas e datas pelos canais oficiais do Bolsa Família e da Caixa Econômica Federal.

Fontes: Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social; Decreto nº 13.120/2026; Supremo Tribunal Federal.

Imagem: Ricardo Stuckert / Lula Oficial, via Wikimedia Commons. Licença CC BY-SA 4.0.

Redação LSB

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