MPCE recomenda que Prefeitura de Caririaçu amplie transparência de dados públicos
Tarso Araújo
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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) expediu recomendação à Prefeitura de Caririaçu para que o município adote medidas destinadas a tornar mais transparente, acessível e eficiente a consulta às informações disponibilizadas em seus canais oficiais, especialmente no Portal da Transparência.
A recomendação foi emitida após a equipe do órgão ministerial identificar dificuldades na localização de dados considerados de interesse público. Entre as informações apontadas estão dados sobre o quadro de servidores municipais, contratações temporárias, contratos administrativos, processos licitatórios e normas municipais.
De acordo com o MPCE, a disponibilização dessas informações de forma clara e de fácil acesso é fundamental para garantir o direito da população ao acompanhamento dos atos da administração pública e fortalecer os mecanismos de controle social.
A orientação é para que a Prefeitura de Caririaçu aperfeiçoe seus sistemas de divulgação, facilitando a pesquisa e o acesso do cidadão aos dados públicos, além de assegurar maior organização e atualização das informações disponíveis.
A medida também busca ampliar a transparência da gestão municipal e permitir que a população, órgãos de fiscalização e demais interessados tenham acesso mais rápido e objetivo às informações relacionadas à administração pública de Caririaçu.
