Decisão do TRE-CE suspende vídeo de Ciro Gomes com acusação contra Fernando Santana
Tarso Araújo
2 min de leitura Publicado Atualizado
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) deferiu, neste domingo (13/09), pedido de tutela de urgência apresentado pela defesa do deputado federal Fernando Santana em face do candidato ao governo do Ceará Ciro Ferreira Gomes, determinando a indisponibilização de conteúdo publicado no Instagram do candidato.
A representação eleitoral foi ajuizada após Ciro Gomes publicar, em seu perfil oficial na rede social, um vídeo no formato “Reel” em que, ao criticar a atuação da concessionária Enel Ceará, afirmou que o deputado teria recebido vantagem financeira indevida da empresa, em suposta alusão à condução, por Santana, de Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada para apurar falhas na prestação do serviço de energia elétrica no Estado.
Para a defesa do parlamentar, a afirmação apresentou como fato consumado a suposta prática de corrupção, sem qualquer elemento de prova, inquérito ou procedimento que a amparasse — configurando, em tese, propaganda eleitoral negativa e ofensa à honra e à imagem do representante, em pleno período de campanha para o mesmo pleito majoritário estadual.
Ao analisar o pedido, o juiz auxiliar Francisco Luís Rios Alves reconheceu que a publicação atribuiu ao deputado, de forma categórica, a prática de um fato concreto e determinado — o recebimento pessoal de vantagem financeira ilícita —, extrapolando os limites da crítica política legítima, que deve recair sobre atos e posicionamentos do agente público no exercício de sua função, e não sobre imputações de conduta pessoal sem lastro probatório.
Fonte: News Cariri
