Iniciativa amplia a participação social e fortalece a construção de políticas públicas voltadas à promoção de direitos, cidadania e enfrentamento às violências
A Prefeitura do Crato, por meio da Secretaria Municipal dos Direitos Humanos, iniciou o processo de elaboração do Plano Municipal de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da População LGBTQIAP+. A iniciativa representa um passo importante para fortalecer as políticas públicas destinadas à população LGBTQIAP+ e garantir que as ações do município sejam construídas a partir das diferentes realidades, necessidades e desafios vivenciados por essa população.
Como parte desse processo, será realizada uma consulta pública, ampliando a participação da sociedade civil na definição das prioridades que deverão orientar o Plano. Por meio do formulário, a população poderá apresentar demandas, sugestões e propostas relacionadas à garantia de direitos, promoção da cidadania, enfrentamento à LGBTfobia, prevenção e enfrentamento das violências e ampliação do acesso às políticas públicas.
A participação social é fundamental para que o Plano seja construído de forma democrática e conectada às necessidades do município. As contribuições recebidas serão sistematizadas e servirão como subsídio para a definição de diretrizes, metas e ações para a próxima década, fortalecendo o planejamento e a atuação do poder público na promoção e defesa dos direitos da população LGBTI+.
Entre os temas que poderão integrar a construção do Plano estão saúde integral, educação, cultura, assistência social, trabalho e geração de renda, segurança pública, direitos humanos, acesso à Justiça, participação social e enfrentamento às violências, além de outras demandas apresentadas pela sociedade.
A elaboração do Plano Municipal trata-se de um instrumento de planejamento que busca dar continuidade, fortalecer e organizar as políticas públicas voltadas à população LGBTQIAP+, estabelecendo compromissos e prioridades para os próximos anos.
