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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou o afastamento de Daniel Brandão da presidência do Tribunal de Contas do Maranhão por 180 dias. A decisão foi tomada em investigação relacionada ao assassinato do empresário João Bosco Sobrinho, ocorrido em 2022.
Durante o afastamento, Brandão fica impedido de acessar instalações e sistemas do tribunal, participar de eventos em razão do cargo e utilizar bens da instituição. A ordem também restringe contatos com o governador Carlos Brandão, de quem é sobrinho, e com o ex-secretário estadual Raimundo Cutrim.
Segundo a decisão divulgada, a medida busca preservar a investigação. Flávio Dino apontou elementos que, no entendimento dele, indicariam ações do grupo investigado para impedir a identificação de Daniel Brandão na apuração preliminar. As suspeitas ainda estão submetidas ao processo judicial e não representam condenação.
Daniel Brandão afirmou, em nota, ter recebido o afastamento com perplexidade e disse que demonstrará a verdade dos fatos. Declarou ainda que permanece à disposição das autoridades e que já havia se apresentado espontaneamente para prestar esclarecimentos.
A defesa do governador Carlos Brandão contestou a competência de Flávio Dino para analisar o caso e sustentou que a atribuição seria do Superior Tribunal de Justiça. Os advogados também alegaram não ter tido acesso integral à investigação e anunciaram medidas legais. O afastamento permanece válido enquanto essas contestações são examinadas.
Com informações da Agência Brasil
