Imagem: Reprodução/PL
A defesa de Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (29) que o ex-presidente não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz em um vídeo produzido com inteligência artificial e exibido na convenção nacional do PL. A peça simulava um pronunciamento de apoio à candidatura presidencial do senador Flávio Bolsonaro e passou a ser examinada por possível violação de regras judiciais e eleitorais.
O ministro Alexandre de Moraes havia dado 48 horas para que os advogados esclarecessem a origem e a autorização do material. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar e está proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por intermédio de terceiros. A resposta da defesa nega contato específico para a criação do vídeo e afirma que Flávio estava impedido de visitar o pai no período.
Segundo a manifestação, fotografias, gravações e discursos públicos do ex-presidente já eram usados por seus filhos antes das restrições impostas pelo STF. Esse argumento, porém, não resolve automaticamente a questão eleitoral: a análise deverá considerar se houve associação artificial de voz e imagem a uma candidatura e quem decidiu produzir e divulgar o conteúdo.
As normas eleitorais proíbem deepfakes capazes de atribuir a uma pessoa fala ou gesto que não ocorreram. A regra busca proteger o eleitor de peças sintéticas que dificultem a identificação da autoria e alterem o sentido de uma manifestação política. O caso reúne, portanto, duas frentes distintas: o cumprimento das condições judiciais de Bolsonaro e a responsabilidade de campanha pelo vídeo.
A negativa apresentada pelos advogados é a versão formal da defesa e não equivale a uma conclusão do STF ou da Justiça Eleitoral. Caberá às autoridades examinar documentos, responsáveis pela produção e circunstâncias de exibição. O PL e Flávio Bolsonaro podem ser chamados a esclarecer a cadeia de decisão sobre o material.
O episódio também antecipa um desafio da eleição de 2026: campanhas precisarão identificar conteúdo sintético e comprovar consentimento quando reproduzirem imagem ou voz de terceiros. Transparência sobre ferramentas de IA é parte da integridade do debate público, especialmente quando o material imita uma declaração de apoio eleitoral.
A dimensão nacional da medida exige atenção à forma de implementação e aos públicos realmente alcançados. Anúncios federais só se convertem em resultado quando regras, recursos, prazos e responsabilidades ficam claros e podem ser acompanhados pela sociedade.
O próximo passo verificável é acompanhar as providências e os prazos informados pelas instituições responsáveis. A cobertura deve distinguir decisões já formalizadas de promessas, hipóteses ou etapas ainda pendentes, preservando o contraditório e corrigindo o quadro caso surjam novos documentos.
Com informações do Opinião CE
