As regras para se aposentar pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltarão a mudar em 2026. Previstas desde a aprovação da reforma da Previdência, em 2019, as alterações fazem parte do cronograma de transição e afetam trabalhadores que ainda não reuniram os requisitos para solicitar o benefício.
As mudanças atingem segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que inclui trabalhadores da iniciativa privada, empregados domésticos, contribuintes individuais e autônomos. Entre as principais novidades está o aumento da idade mínima exigida na regra de transição da aposentadoria por tempo de contribuição.
O que muda para homens e mulheres
A partir de 2026, as mulheres precisarão ter 59 anos e seis meses de idade, além de 30 anos de contribuição, para se aposentar pela regra da idade mínima progressiva.
Já os homens deverão cumprir 64 anos e seis meses de idade e 35 anos de contribuição.
O aumento faz parte do modelo de transição criado pela reforma da Previdência, que eleva gradualmente a idade mínima até que sejam alcançados os requisitos permanentes previstos na Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Regra de pontos também será alterada
Outra mudança prevista para 2026 envolve a chamada regra de pontos, que soma a idade do trabalhador ao tempo de contribuição.
Pelas novas exigências, será necessário atingir:
- 93 pontos para mulheres, com pelo menos 30 anos de contribuição;
- 103 pontos para homens, com no mínimo 35 anos de contribuição.
Esse sistema foi criado para beneficiar segurados que começaram a contribuir mais cedo e conseguem atingir a pontuação exigida antes da idade mínima definitiva.
Quem ainda pode usar as regras de transição
Nem todos os trabalhadores precisarão seguir a mesma regra para se aposentar. A reforma da Previdência criou diferentes modalidades de transição para quem já contribuía ao INSS antes de 13 de novembro de 2019.
Uma delas é a regra do pedágio de 50%, destinada a quem estava próximo de cumprir o tempo mínimo de contribuição quando a reforma entrou em vigor. Nesse caso, além do tempo que faltava, é necessário contribuir por mais 50% desse período.
Outra alternativa é a regra do pedágio de 100%, na qual o segurado precisa trabalhar o dobro do tempo que faltava para se aposentar em novembro de 2019. Nessa modalidade, a idade mínima permanece em 57 anos para mulheres e 60 anos para homens.
A escolha da regra mais vantajosa depende da situação de cada trabalhador, do tempo já contribuído e da data em que os requisitos serão preenchidos.
Como saber quando será possível se aposentar
O INSS disponibiliza um simulador de aposentadoria por meio da plataforma Meu INSS. A ferramenta analisa o histórico de contribuições do segurado e informa quais regras podem ser aplicadas, além de estimar quando será possível solicitar o benefício.
Especialistas recomendam que o trabalhador acompanhe regularmente o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) para verificar se todas as contribuições foram registradas corretamente e evitar problemas no momento do pedido.
Como é calculado o valor da aposentadoria
O valor da aposentadoria varia conforme o histórico de contribuições de cada segurado e a regra utilizada para a concessão do benefício. Em 2026, nenhum benefício previdenciário poderá ser inferior ao salário mínimo nacional vigente.
Para conhecer o valor aproximado da futura aposentadoria, o segurado pode utilizar o simulador disponível no Meu INSS ou buscar orientação junto ao instituto. A consulta permite verificar tanto o tempo restante para cumprir os requisitos quanto uma estimativa do benefício, considerando o histórico de contribuições registrado.
Por que as regras mudam todos os anos?
As alterações previstas para 2026 não representam uma nova reforma da Previdência, mas fazem parte do cronograma estabelecido pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019. A legislação criou um período de transição para quem já contribuía ao INSS antes da mudança, elevando gradualmente a idade mínima e a pontuação exigidas até que sejam alcançadas as regras permanentes.
Segundo o governo federal, o objetivo é adaptar o sistema previdenciário ao aumento da expectativa de vida da população e contribuir para o equilíbrio das contas da Previdência Social. Por isso, trabalhadores que ainda não cumpriram os requisitos para se aposentar devem acompanhar as atualizações anuais para verificar como as mudanças impactam seu planejamento previdenciário.
Com as novas exigências entrando em vigor em 2026, especialistas recomendam que os segurados acompanhem regularmente o histórico de contribuições e façam simulações no portal Meu INSS.
A análise antecipada permite identificar a regra de transição mais vantajosa e corrigir eventuais pendências no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), evitando atrasos ou surpresas no momento de solicitar a aposentadoria. Para muitos trabalhadores, um planejamento previdenciário feito com antecedência pode representar a diferença entre se aposentar mais cedo ou permanecer por mais tempo no mercado de trabalho.
fonte: Revista Fórum
