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Ato normativo institui linguagem simples na comunicação e na produção legislativa do Parlamento cearense.
A Assembleia Legislativa do Ceará instituiu uma Política de Linguagem Simples para a comunicação pública e a produção legislativa. A medida foi formalizada pelo Ato Normativo 379.
A norma orienta a redação, revisão e divulgação de conteúdos claros, acessíveis e compreensíveis. O objetivo é reduzir barreiras que dificultam o acesso do cidadão a informações e serviços.
Clareza como direito
Textos públicos compreensíveis facilitam o exercício de direitos, a fiscalização e a participação social. A efetividade da política dependerá de aplicação contínua e avaliação dos materiais produzidos.
Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
