A Prefeitura de Juazeiro do Norte iniciou o período de pré-inscrição online para famílias interessadas em participar da seleção do programa Minha Casa, Minha Vida. A etapa ocorre entre os dias 25 e 31 de maio de 2026, exclusivamente por meio do site oficial disponibilizado pelo município. A seleção faz parte do processo que prevê 808 apartamentos para Juazeiro do Norte.
De acordo com a gestão municipal, o processo é executado pela administração local, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, em parceria com a Caixa Econômica Federal. O Minha Casa, Minha Vida é apresentado como política habitacional voltada à ampliação do acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade social.
As regras complementares estão previstas na Portaria Conjunta nº 01/2026 – GAB/SAS e CMHIS, publicada em 19 de maio de 2026. O documento regulamenta, no âmbito municipal, os procedimentos administrativos para seleção de beneficiários do programa na modalidade Faixa Urbano 1, com unidades subsidiadas por recursos do Fundo de Arrendamento Residencial.
Os apartamentos estão distribuídos em quatro empreendimentos. O Residencial Maria Beata de Araújo I terá 248 unidades; o Residencial Maria Beata de Araújo II, 176 unidades; o Residencial Mirante da Serra I, 192 unidades; e o Residencial Mirante da Serra II, outras 192 unidades.
Poderão participar famílias com renda bruta mensal de até R$ 3.200, inscritas e com dados atualizados no Cadastro Único, que não possuam imóvel residencial próprio nem financiamento habitacional ativo. A portaria também exige Número de Inscrição Social ativo e vinculado ao município de Juazeiro do Norte, além do atendimento a pelo menos um critério de déficit habitacional.
Entre os critérios de déficit habitacional previstos estão moradia precária, coabitação familiar, adensamento excessivo em imóvel alugado, comprometimento de mais de 30% da renda com aluguel, aluguel social ou habitacional provisório e situação de rua ou trajetória de rua.
A primeira etapa consiste no preenchimento online das informações pelo responsável familiar. No sistema, devem ser informados os dados da família, os critérios de déficit habitacional e os critérios de hierarquização. Ao final, é necessário emitir o protocolo eletrônico da pré-inscrição.
A Prefeitura reforça que a pré-inscrição não significa cadastro automático no programa e também não garante o recebimento do imóvel. O próprio sistema oficial informa que as informações preenchidas deverão ser comprovadas nas etapas seguintes do processo.
Famílias com dificuldade de acesso à internet poderão buscar apoio presencial nos dez CRAS do município: Campo Alegre, Frei Damião, Horto, Jardim Gonzaga, João Cabral, São Gonçalo, Timbaúbas, Triângulo, Palmeirinha e Aeroporto.
Após o encerramento das pré-inscrições, a análise técnica ocorrerá de 1º a 12 de junho de 2026. O resultado preliminar da primeira etapa está previsto para 16 de junho, com possibilidade de recurso presencial entre 17 e 19 de junho. O resultado dos recursos deve ser divulgado em 23 de junho, e o resultado da pré-inscrição online após recursos está previsto para 26 de junho.
Somente os candidatos deferidos na etapa de pré-inscrição poderão seguir para o Cadastro Habitacional, fase presencial e classificatória. A portaria informa que essa etapa será realizada na Secretaria Municipal de Assistência Social, localizada na Rua Monsenhor Esmeraldo, sem número, no bairro Franciscanos, antigo CSU.
A lista final não será definida apenas pelo município. Conforme a portaria, as famílias selecionadas terão inscrição e documentação encaminhadas à Caixa Econômica Federal, responsável por nova análise e avaliação financeira antes da definição final dos beneficiários.
Com informações da Prefeitura de Juazeiro do Norte
