A falta de regularização impede do eleitor votar neste ano. Foto: TRE-CE (Foto: Reprodução).
Eleitores de todo o país têm até esta quarta-feira (6) para tirar o primeiro título ou regularizar a situação eleitoral com a Justiça Eleitoral. Após essa data, o cadastro será fechado para a organização das Eleições 2026.
No Ceará, o atendimento ampliado segue nos próximos dias, ocorrendo, em Fortaleza, na sede do Tribunal e nos shoppings RioMar Fortaleza, RioMar Kennedy, Giga Mall e North Shopping Jóquei.
A orientação é que os(as) eleitores(as) aproveitem a programação e procurem atendimento, garantindo assim o pleno exercício do direito ao voto nas Eleições 2026 e nos próximos pleitos, bem como os diversos outros benefícios da regularidade com a Justiça Eleitoral.
O prazo vale para serviços como alistamento eleitoral (emissão do primeiro título), transferência de domicílio eleitoral e revisão de dados cadastrais, incluindo regularização de pendências.
O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já possui biometria cadastrada.
De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição.
Por isso, a partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026.
Documentação necessária
Estão sendo disponibilizados, na ação, todos os serviços eleitorais, como alistamento (primeiro título), cadastramento biométrico e transferência de domicílio.
O TRE-CE sugere que, antes de buscar a unidade presencial, o(a) cidadão(ã) consulte sua situação no site do TSE ou no aplicativo e-Título. Em determinados casos, o Autoatendimento possibilita a resolução online e gratuita de pendências.
Caso seja necessário ou preferencial o serviço presencial, o(a) eleitor(a) deve realizar agendamento prévio e portar, no dia do atendimento, documento oficial (RG, Carteira de Trabalho, passaporte, CNH ou certidão de nascimento/casamento) e comprovante de endereço atualizado.
Serviço
Atendimento ampliado do TRE-CE em Fortaleza
Quando: de 27 a 6 de maio de 2026, sendo das 8h às 17h em dias úteis e das 10h às 16h em feriado, sábado e domingo
Onde:
- Shopping RioMar Kennedy
Av. Sargento Hermínio Sampaio, n.º 3100, piso L3 – Presidente Kennedy
- Shopping RioMar Fortaleza
Rua Desembargador Lauro Nogueira, n.º 1500, piso L1 – Papicu
- Shopping Giga Mall
Rua José Hipólito, n.º 264, 1º andar – Messejana
- North Shopping Jóquei
Avenida Lineu Machado, n.º 419, piso L3 – Jóquei Clube
- Central de Atendimento do TRE-CE
Rua Dr. Pontes Neto, n.º 800 – Eng. Luciano Cavalcante
Quem precisa regularizar
Devem ficar atentos ao prazo jovens que irão votar pela primeira vez, eleitoras e eleitores que mudaram de cidade e precisam transferir o título, pessoas com o título cancelado ou com pendências na Justiça Eleitoral e quem precisa atualizar dados cadastrais.
O prazo também se aplica a presas e presos provisórios e adolescentes em unidades de internação, que devem regularizar a situação eleitoral na unidade da federação onde se encontram para garantir o direito ao voto.
Consequências para quem perder o prazo
Quem não regularizar a situação até o fim do prazo ficará impedido de votar nas eleições deste ano e poderá enfrentar restrições administrativas, como dificuldades para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.
Com informações do OpiniãoCE
