Governador destaca reforço à segurança pública no Brasil. (Foto: Reprodução / Casa CIvil)
O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), classificou como um “passo importante no combate às facções criminosas no Brasil” a aprovação do chamado PL Antifacção pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (24).
A proposta, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula (PT), endurece a legislação contra organizações criminosas e amplia instrumentos legais para investigação e punição. O texto agora segue para sanção presidencial.
“É um avanço a aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL Antifacção, um projeto enviado pelo presidente Lula que endurece a legislação contra organizações criminosas. A medida fortalece o enfrentamento ao crime organizado, amplia instrumentos legais para investigação e punição e reforça o papel do Estado na garantia de mais segurança para a população”, afirmou Elmano.
O governador também parabenizou o presidente pela iniciativa e destacou o compromisso com a segurança pública. “Seguimos trabalhando, unidos, por um país mais seguro”, completou.
O que prevê o PL Antifacção
O projeto endurece regras para atuação contra facções criminosas, reforçando mecanismos de combate ao crime organizado no País.
A matéria já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara, mas retornou para nova análise após alterações promovidas pelo Senado. O relator foi o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), mantido na função pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo sob protestos da situação.
Entre os pontos debatidos durante a tramitação esteve a proposta de criação da chamada Cide-Bets, contribuição sobre apostas esportivas que poderia financiar ações de segurança pública e o sistema prisional. O dispositivo, no entanto, foi retirado do texto final aprovado pelos deputados.
Tramitação em regime de urgência
O Governo Federal determinou regime de urgência constitucional para a proposta, o que trancou a pauta da Câmara até sua votação. A medida acelerou a análise do texto, considerado prioritário tanto por governistas quanto por parte da oposição.
Com a aprovação na Câmara, o PL Antifacção aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.
Para Elmano, a iniciativa representa um avanço na articulação entre União e estados no enfrentamento às facções criminosas, tema que tem sido tratado como prioridade pelas gestões estaduais, especialmente nas regiões mais impactadas pela atuação do crime organizado.
Com informações do Opinião CE ➜ https://www.opiniaoce.com.br/2026/02/25/elmano-destaca-aprovacao-do-pl-antifaccao-na-camara-passo-importante-no-combate-ao-crime-organizado/
