O governador Elmano de Freitas sancionou três leis de grande impacto social no Ceará, com avanços nas áreas da cultura e da saúde. Duas das leis fortalecem o setor cultural: a criação da Empresa Cearense do Audiovisual (ECAV) e a implantação do primeiro Plano de Cargos e Carreiras (PCC) exclusivo para os servidores da Secretaria da Cultura (Secult), reconhecendo a cultura como área estratégica para o desenvolvimento social, econômico e educacional do estado.

O novo PCC valoriza os servidores da cultura ao estruturar carreiras de Analista e Técnico de Gestão Cultural, garantir aumento real no vencimento base, instituir gratificações por desempenho e titulação, além de criar mecanismos de progressão e promoção. A medida marca um momento histórico, especialmente às vésperas dos 60 anos da Secult Ceará, pioneira no Brasil.

A ECAV surge como uma política pública moderna para impulsionar o audiovisual cearense, setor que já se destaca nacional e internacionalmente. A empresa atuará no fortalecimento da cadeia produtiva, atração de investimentos, geração de empregos, apoio a festivais, gestão de salas públicas de cinema e interiorização do audiovisual, promovendo inclusão e identidade cultural.

Na área da saúde, o governador sancionou a lei que garante auxílio-alimentação aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS), beneficiando mais de 6 mil profissionais a partir de janeiro. O benefício reconhece o papel fundamental desses trabalhadores na Atenção Básica do SUS e se soma a outras conquistas históricas da categoria no estado.

As medidas reforçam o compromisso do Governo do Ceará com a valorização dos servidores públicos, o fortalecimento da cultura e o reconhecimento dos profissionais da saúde, consolidando políticas públicas voltadas ao desenvolvimento humano e social.