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A prisão, nesta semana, dos quatro militares condenados por planejar um golpe de Estado no Brasil marca o início de um novo capítulo. A partir de agora, a Justiça Militar pode iniciar o julgamento que decidirá se eles são indignos ou incompatíveis com o oficialato.
Os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier, podem perder o posto e a patente. Se forem considerados indignos, contudo, eles não perdem o salário. O vencimento vai para a família. Com os adicionais, ganham em média R$ 25 mil ao mês.
A Declaração de Indignidade para o Oficialato ocorre quando um oficial é condenado a pena privativa de liberdade superior a dois anos.
Nesses casos, ele é submetido a uma representação proposta pelo Ministério Público Militar (MPM), a ser julgada pelo Superior Tribunal Militar (STM). Todos os procedimentos estão previstos no artigo 142, § 3º, inciso VI, da Constituição Federal, e no artigo 112 do Regimento Interno do STM.
Quando essas regras são violadas, a exclusão das Forças Armadas torna-se praticamente inevitável, dada a necessidade de preservar a integridade das instituições militares e o papel que desempenham perante a sociedade, explica o site do STM.
Em 2018, ao julgar o caso de um militar condenado por estelionato, o ministro Marcus Vinicius Oliveira dos Santos, relator no STM, justificou a decisão de declará-lo indigno afirmando: “uma vez violadas essas regras, a exclusão da Força torna-se inevitável, tendo em vista a necessidade de preservar as instituições militares e seu papel perante a sociedade”.
Com informações do Metrópoles