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O procurador jurídico da Câmara Municipal de Fortaleza, André Brayner, ao lado do coordenador-geral Legislativo, Isac Pinto Holanda, recebeu o procurador da Câmara Municipal do Crato, Jonas Gomes de Matos, para uma visita técnica com o objetivo de apresentar a estrutura de funcionamento dos setores jurídico e legislativo do parlamento fortalezense. O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira (14).
A reunião teve como foco o intercâmbio de boas práticas entre as casas legislativas, permitindo a compreensão detalhada da dinâmica institucional da Câmara de Fortaleza, considerada uma referência em organização administrativa e eficiência operacional.
Para Jonas Gomes de Matos, a iniciativa tem potencial transformador.
“O intercâmbio de informações entre as instituições sobre a funcionalidade da estrutura jurídica da Câmara de Fortaleza irá proporcionar uma remodelagem no fluxo de procedimentos da Casa das Leis Cratense para que se atinja com excelência os princípios que regem a administração pública, como a eficiência e a transparência”, afirmou o procurador.
Além da visita técnica, Jonas Gomes de Matos também participou do 1° Congresso de Regularização Fundiária (REURB), promovido na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE). O evento, que ocorre nos dias 14 e 15 de abril, reúne especialistas, juristas e agentes públicos com o propósito de debater inovações na temática fundiária e suas implicações sociais e jurídicas.
A participação no congresso visa fortalecer o papel dos procuradores legislativos no assessoramento aos parlamentares, especialmente na elaboração de projetos de lei que favoreçam a inclusão social por meio da regularização de imóveis informais. A proposta central é ampliar o acesso ao direito à propriedade, principalmente para as famílias que não têm condições financeiras de arcar com os custos de legalização fundiária.
A jornada institucional do procurador cratense em Fortaleza evidencia o compromisso com a modernização administrativa e o desenvolvimento de políticas públicas eficazes, reforçando a atuação do legislativo municipal como instrumento de transformação social.