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A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), por meio da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT), promove nesta quinta-feira (21) uma audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) do Ceará para 2025. A reunião, solicitada pelo deputado Sérgio Aguiar (PDT), será realizada no Complexo de Comissões da Casa, às 16h.
O projeto, registrado como PL 113/2024, iniciou tramitação na Alece no dia 29 de outubro e prevê a receita e as despesas do Estado para o próximo ano. A estimativa total é de R$ 41,3 bilhões, distribuídos entre o Orçamento Fiscal (R$ 27 bilhões), Seguridade Social (R$ 13,6 bilhões) e Orçamento das Estatais (R$ 0,7 bilhão).
Com projeção de crescimento do PIB estadual em 2,79% e inflação de 3,80%, o PLOA destina R$ 20,7 bilhões para pessoal e encargos sociais, R$ 13,9 bilhões para despesas correntes, R$ 3,7 bilhões para investimentos e R$ 2,6 bilhões para o pagamento da dívida pública.
Na área social, mais de 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências será aplicada na educação, enquanto 17,2% serão direcionados à saúde. O orçamento também prevê recursos para programas como Ceará Sem Fome, Mais Infância e Vale Gás. No setor de infraestrutura, estão incluídos investimentos na Linha Leste do Metrô, no Cinturão das Águas e na duplicação do Eixão das Águas.
A audiência integra o processo legislativo de apreciação da proposta, que deve ser debatida e aprovada antes de sua execução em 2025.
Com informações de Opinião CE.
