O governo federal definiu regras de concessão de valores de incentivo do programa Pé-de-Meia para estudantes da Educação de Jovens e Adultos por meio de uma portaria interministerial publicada pelas pastas da Educação e da Fazenda. Conforme o governo, o Incentivo-Frequência, no valor total de R$ 900 por semestre cursado, será pago em quatro parcelas que têm previsão de serem pagas a partir de setembro deste ano.
Por sua vez, o Incentivo-Conclusão será acumulado em até três parcelas, desde que o estudante tenha cumprido, ao menos parcialmente, os requisitos para a certificação de conclusão do ensino médio ao fim de cada semestre ou ano letivo. Contudo, quem tiver migrado do ensino regular para o EJA não poderá receber o benefício das séries que já tiver cursado regularmente. De acordo com comunicado do governo federal, poderão receber a poupança do Incentivo-Conclusão estudantes com idade entre 19 e 24 anos, que integrem uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais com renda per capita de até meio salário mínimo (R$ 706). Os alunos deverão ter 19 anos completos até o dia 31 de dezembro de cada ano. Quem estiver matriculado e completar 25 anos durante o ano ou semestre em que foi matriculado será desligado do programa ao fim do período letivo.
Fonte: Ceará Agora
