Secom/Polícia Federal – A Polícia Federal deflagrou, nesta quarta-feira (9/8), a Operação Constituição Cidadã, com o objetivo de esclarecer o suposto uso da máquina pública para interferir no processo eleitoral relativo ao segundo turno das Eleições Presidenciais de 2022. >>> Ex-diretor da PRF, Silvinei Vasques é preso pela Polícia Federal por tentar fraudar as eleições de 2022
De acordo com as investigações, integrantes da Polícia Rodoviária Federal teriam direcionado recursos humanos e materiais com o intuito de dificultar o trânsito de eleitores no dia 30/10/2022.
Os crimes apurados teriam sido planejados desde o início de outubro daquele ano, sendo que, no dia do segundo turno, foi realizado patrulhamento ostensivo e direcionado à região Nordeste do país.
Policiais federais cumprem 10 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal, nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Distrito Federal e Rio Grande do Norte. A operação conta com o apoio da Corregedoria Geral da PRF, que determinou ainda a oitiva de 47 policiais rodoviários federais.
Os fatos investigados configuram, em tese, os crimes de prevaricação e violência política, previstos no Código Penal Brasileiro, e os crimes de impedir ou embaraçar o exercício do sufrágio e ocultar, sonegar, açambarcar ou recusar no dia da eleição o fornecimento, normalmente a todos, de utilidades, alimentação e meios de transporte, ou conceder exclusividade dos mesmos a determinado partido ou candidato, do Código Eleitoral Brasileiro.
O nome da “Operação Constituição Cidadã” é uma referência à Lei Maior do Brasil, promulgada em 1988, a qual, pela primeira vez na história do país, garantiu a todos os cidadãos o direito ao voto, maior representação da Democracia.
