A Câmara Municipal do Crato aprovou, durante a Sessão Ordinária dessa segunda-feira (3), os quatro projetos incluídos na Ordem do Dia, sendo dois projetos de decreto, um de lei e outro de indicação. O presidente Florisval Coriolano (PRTB) ainda incluiu oito requerimentos para votação. Todas as 12 matérias foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores presentes.
Entre os projetos aprovados está o Projeto de Lei que institui a Semana de Comemoração do Nascimento de Padre Cícero – nascido 24 de março de 1844, no Crato – e o Projeto de Indicação que institui órgãos e entidades de proteção e defesa do consumidor no âmbito municipal: coordenadoria, conselho e fundo municipal. As duas matérias são de autoria do Luís Carlos Saraiva (PDT).
O Plenário também aprovou a concessão de dois Títulos de Cidadania Cratense. O primeiro, requerido pelo vereador Thiago Esmeraldo, concede a honraria ao senhor Patrício Lima de Sant’ana. O segundo, apresentado pelo vereador Pedro Lobo (PT), concede a cidadania cratense à senhora Adriana Alencar de Lima Ribeiro.
Confira todas as matérias aprovadas na sessão dessa segunda-feira (03/04):
• Requerimento n° 2803011/2023 – Professora Lourdes de Carlim – Requer envio de ofício ao Prefeito Municipal e a Secretaria de Serviços Públicos, solicitando, a Destinação de uma Pessoa para o Distrito de Santa Fé e duas Pessoas para o Distrito de Monte Alverne para realizar a Limpeza dos Distritos, sem a necessidade de deslocar uma Equipe do Centro do Crato para realizar tal função.
• Requerimento n° 2803001/2023 – Pedro Lobo – Envio de ofício à SEINFRA, solicitando, o Calçamento em Pedra Tosca para a Avenida José Thomas, Bairro São José, que liga a Petrobras até o Posto de Saúde do São José.
• Requerimento n° 2803002/2023 – Pedro Lobo – Envio de ofício ao Governador do Estado do Ceará, Elmano de Freitas, solicitando a Construção de um Auditório do Corredor da Agricultura Familiar e a Reforma da Casa de Farinha e do Engenho de Cana de Açúcar no Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcante.
• Requerimento n° 2803003/2023 – Mariângela Bandeira – Requer ao Prefeito Municipal José Ailton Brasil e à Secretaria de Educação para que que conceda a cessão de Uso do Antigo Prédio da Escolinha do Sítio Páscoa para sediar a Associação da Localidade.
• Requerimento n° 2803005/2023 – Pedro Lobo – Envio de ofício ao Secretário de Desenvolvimento Agrário, Moises Braz, solicitando o Aumento da Cota do Município do Crato no Programa PAA-Leite (compra de leite que, após ser beneficiado, é doado às Unidades recebedoras ou diretamente aos Beneficiários Consumidores) e PAA – Alimentos (Compra com Doação Simultânea: compra de alimentos diversos da Agricultura Familiar para atender pessoas em situação de insegurança alimentar).
• Requerimento n° 2803006/2023 – Marquim do Povão – Envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando a Construção do CRAS-Alto da Penha, nas Proximidades ou ao lado do CEI, para atender as Comunidades do Alto da Penha, Mutirão e adjacências.
• Requerimento n° 2803007/2023 – Marquim do Povão – Envio de ofício ao Prefeito Municipal e à SEINFRA solicitando Reforma em Caráter de Urgência do Galpão localizado na Praça do Mutirão. O Galpão é utilizado para diversos Eventos na Comunidade, além de cursos e trabalhos sociais.
• Requerimento n° 28030008/2023 – Luís Carlos – Oficiar a Secretária de Saúde para que seja Criado um Atendimento Pediátrico Noturno.
• Projeto de Lei n° 2702005/2023 – Luís Carlos – Cria a Semana de Comemoração do Nascimento de Padre Cícero e adota outras providências.
• Projeto de Indicação n° 2702005/2023 – Luís Carlos – Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – Institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – CONDECON, e Institui o Fundo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – FMPDC, e dá outras providências.
• Projeto de Decreto n° 2403001/2023 – Thiago Esmeraldo – Concede Título de Cidadania Cratense ao Ilustríssimo Senhor Patrício Lima de Sant’ana e adota outras providências.
• Projeto de Decreto n° 2403002/2023 – Pedro Lobo – Concede Título de Cidadania Cratense a Ilustríssima Senhora Adriana Alencar de Lima Ribeiro e adota outras providências.
