Fux mantém proibição das bets no Brasil e convoca governo, empresas e clubes de futebol para discutir acordo
Tarso Araújo
4 min de leitura Publicado
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve em vigor a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proíbe o funcionamento das empresas de apostas esportivas e jogos online no Brasil.
Ao mesmo tempo, o magistrado convocou uma audiência pública para discutir a possibilidade de acordo entre o Governo Federal, representantes do setor de apostas e clubes de futebol, que alegam prejuízos econômicos com a proibição.
A audiência foi marcada para a próxima terça-feira, 3 de novembro, às 10 horas, conforme despacho assinado por Fux nesta segunda-feira (26). Até lá, permanece válida a proibição estabelecida pelo governo Lula, embora o Supremo ainda não tenha concluído a análise definitiva sobre a legalidade da medida.
PAGAMENTO DE OUTORGAS
A decisão foi adotada após a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) recorrer ao STF para tentar derrubar a medida provisória e restabelecer a autorização de funcionamento das empresas de apostas.
A entidade argumenta que as operadoras pagaram R$ 30 milhões em outorgas para atuar legalmente no País e que a proibição compromete contratos firmados com clubes de futebol, emissoras de televisão e outras empresas.
A ANJL também alerta para o risco de migração de apostadores para plataformas clandestinas, que funcionam sem fiscalização e sem os mecanismos de proteção exigidos das empresas regulamentadas.
PROIBIÇÃO ATINGE PATROCÍNIOS DE CLUBES DE FUTEBOL
A medida provisória de Lula provocou reação de empresas do setor e de parte dos clubes brasileiros, que dependem de contratos de patrocínio com casas de apostas para financiar suas atividades.
Diante dos impactos econômicos e das dúvidas sobre a segurança jurídica dos contratos, Fux decidiu abrir espaço para o diálogo antes de uma decisão definitiva.
O ministro também considerou a necessidade de analisar os efeitos da proibição sobre outras atividades econômicas ligadas ao mercado de apostas.
GOVERNO DEFENDE MEDIDA PARA COMBATER ENDIVIDAMENTO E VÍCIO EM JOGOS
A Advocacia-Geral da União (AGU), responsável pela defesa do Governo Federal no Supremo, sustenta que o modelo de funcionamento das apostas apresenta problemas de proteção à saúde e à dignidade humana.
O crescimento das apostas online tem sido associado ao aumento do endividamento das famílias e ao avanço da ludopatia, transtorno caracterizado pela compulsão por jogos.
Segundo os dados apresentados, o Sistema Único de Saúde (SUS) registrou, entre 2018 e 2025, aumento de 140% nos atendimentos relacionados ao jogo patológico.
A proibição das bets foi anunciada pelo governo Lula às vésperas do primeiro turno das eleições presidenciais de 2026, em um momento em que o endividamento das famílias e os impactos das apostas sobre a renda dos brasileiros ganharam destaque na campanha.
No mesmo período, o governo anunciou uma nova etapa do Desenrola, programa de renegociação de dívidas.
SETOR FOI LIBERADO NO GOVERNO TEMER E REGULAMENTADO NO TERCEIRO MANDATO DE LULA
As apostas esportivas de quota fixa foram autorizadas durante o governo Michel Temer, em 2018, mas a regulamentação não foi concluída durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ausência de regras específicas contribuiu para a expansão de empresas de apostas no Brasil, inclusive plataformas sediadas no exterior.
No terceiro mandato de Lula, o Congresso aprovou, em 2023, a regulamentação do mercado, incluindo apostas esportivas e jogos online, como os cassinos virtuais e o chamado jogo do tigrinho.
Agora, com a medida provisória que proíbe essas atividades, o governo busca reverter a expansão do setor, sob o argumento de reduzir os prejuízos sociais e financeiros provocados pelas apostas.
SUPREMO AINDA ANALISARÁ O MÉRITO DA PROIBIÇÃO
O processo está sob relatoria de Luiz Fux porque o ministro já conduz três ações diretas de inconstitucionalidade relacionadas à legislação que regulamentou o mercado de apostas no Brasil.
Em julgamentos anteriores, Fux chegou a classificar as bets como uma “nova atividade mercadológica deletéria”, manifestando preocupação com os efeitos sociais da expansão dos jogos.
fonte: Ceará Agora
