Lula anuncia pacote para fortalecer mais de 17 milhões de microempreendedores individuais
Tarso Araújo
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, na terça-feira (13), o Prospera MEI, pacote de medidas voltado ao fortalecimento dos microempreendedores individuais (MEIs) no Brasil. A iniciativa prevê apoio financeiro de até R$ 5 mil para investimentos, renegociação de dívidas, perdão de débitos tributários e ampliação do limite anual de faturamento da categoria.
Entre as principais medidas está o Pix MEI, que prevê recursos de até R$ 5 mil para a compra de equipamentos, ferramentas e materiais, além da melhoria da estrutura dos pequenos negócios. O pacote também contempla o perdão de aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias inscritas na dívida ativa da União, com potencial de alcançar 3,6 milhões de empreendedores.
Outra iniciativa é o Desenrola MEI, programa de renegociação de dívidas bancárias e privadas, com descontos que podem chegar a 97%, conforme as condições estabelecidas.
O governo também propõe elevar o teto anual de faturamento do MEI, atualmente de R$ 81 mil, para R$ 110 mil em uma primeira etapa e R$ 140 mil até 2028. A proposta inclui a possibilidade de contratação de até dois empregados e medidas para simplificar obrigações administrativas e fiscais.
Segundo Lula, fortalecer os pequenos negócios contribui para a distribuição de renda e para a movimentação da economia. As medidas, entretanto, dependem da regulamentação e, em determinados casos, da aprovação do Congresso Nacional para entrar em vigor.
O pacote busca ampliar as condições de investimento, reduzir o endividamento e facilitar a expansão dos pequenos empreendimentos. Para os trabalhadores por conta própria, a formalização como MEI também permite obter CNPJ, emitir notas fiscais e contribuir para a Previdência Social, garantindo acesso aos benefícios previstos em lei, desde que cumpridos os requisitos legais
