Eleições 2026: O exercício da cidadania como instrumento de transformação social
Tarso Araújo
4 min de leitura Publicado
Por Vavá Lemos
Corregedor Geral da OABCE
Advogado – OAB/CE nº 12.463
O ano de 2026 representa mais um importante capítulo da história democrática brasileira. Milhões de cidadãos serão chamados às urnas para exercer um dos mais relevantes direitos assegurados pela Constituição Federal: a participação na condução dos destinos da República por meio do voto livre, direto e secreto.
Muito além de uma obrigação legal, o voto constitui manifestação concreta da cidadania e da soberania popular, fundamentos expressamente consagrados nos incisos I e II do artigo 1º da Constituição Federal. Trata-se da oportunidade de cada cidadão contribuir para a definição dos rumos políticos, econômicos e sociais do País, fortalecendo as instituições democráticas e reafirmando o compromisso coletivo com o Estado Democrático de Direito.
Ao longo de vinte e cinco anos de atuação na advocacia, especialmente nas áreas do Direito Público e do Direito Eleitoral, tenho acompanhado a evolução das instituições republicanas brasileiras e a crescente importância da participação popular como instrumento de fortalecimento da democracia.
A Constituição de 1988 estabeleceu um modelo de governo fundado na dignidade da pessoa humana, na cidadania, no pluralismo político e na soberania popular. Esses valores não se restringem ao texto constitucional; materializam-se a cada eleição, quando o povo exerce legitimamente o poder que lhe pertence.
Nesse contexto, o exercício consciente do voto exige responsabilidade, discernimento e compromisso com os interesses da coletividade. É fundamental que o eleitor busque conhecer a trajetória dos candidatos, suas propostas, sua conduta ética e sua capacidade de contribuir para a promoção do bem comum.
A democracia pressupõe uma escolha livre e informada. Por isso, torna-se cada vez mais importante o combate à desinformação e às notícias falsas que circulam nas redes sociais e nos meios digitais. O acesso à informação verdadeira e a formação de uma consciência crítica constituem instrumentos indispensáveis para a preservação da legitimidade do processo eleitoral.
As eleições também representam momento oportuno para reflexão sobre os princípios que regem a Administração Pública, previstos no artigo 37 da Constituição Federal: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. São valores que devem orientar a atuação dos agentes públicos e servir como critérios de avaliação por parte do eleitor na escolha de seus representantes.
O cidadão não deve observar apenas promessas de campanha, mas também o compromisso dos candidatos com a ética pública, a transparência administrativa, a correta aplicação dos recursos públicos e a efetiva prestação de serviços à população. O fortalecimento da democracia depende da valorização desses princípios em todas as esferas de governo.
A cidadania, entretanto, não se encerra com o encerramento da votação. Ela se manifesta diariamente por meio do acompanhamento dos mandatos, da participação em audiências públicas, dos mecanismos de controle social, do exercício do direito de petição, da fiscalização dos atos administrativos e do engajamento nas causas coletivas que impactam a vida da comunidade.
O verdadeiro cidadão compreende que a democracia não é um evento periódico, mas um processo permanente de participação e construção social. O voto é apenas o primeiro passo de uma caminhada que exige vigilância, responsabilidade e comprometimento com os interesses da sociedade.
As eleições de 2026 representam uma oportunidade para reafirmarmos valores essenciais como a igualdade, a justiça social, a ética, a transparência, o respeito às instituições e a defesa intransigente dos direitos fundamentais. Mais do que escolher governantes e parlamentares, estaremos decidindo quais princípios devem orientar o futuro do Brasil.
Independentemente de convicções ideológicas ou partidárias, é indispensável que prevaleçam o respeito ao pluralismo político, à liberdade de expressão, ao contraditório democrático e às instituições que garantem a estabilidade da República.
O Brasil necessita de cidadãos conscientes de seus direitos e deveres constitucionais, capazes de compreender que a política não pertence apenas aos governantes, mas a toda a sociedade. Quando exercemos nossa cidadania de forma responsável, contribuímos para o fortalecimento da democracia, para a efetivação dos direitos fundamentais e para a construção de um país mais justo, participativo e comprometido com os valores republicanos.
As eleições passam. Os mandatos terminam. Os governos se sucedem. A Constituição permanece. E nela reside a certeza de que a cidadania continuará sendo o mais poderoso instrumento de transformação social e fortalecimento da democracia brasileira.
Votar é um direito. Participar é um dever cívico. Fiscalizar e votar com consciência são atitudes que fortalecem e transformam a sociedade.
