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O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (17) novas regras para a fiscalização da Lei Seca.
A resolução atualiza os procedimentos dos agentes e inclui a possibilidade de testes para identificar substâncias psicoativas, além de prever uma etapa inicial de triagem com pré-teste ou teste passivo de alcoolemia (quantidade de álcool etílico presente no sangue).
Outras substâncias
A nova regulamentação permite que os órgãos de trânsito utilizem equipamentos certificados para detectar substâncias psicoativas. O procedimento deverá ser combinado com a análise dos sinais apresentados pelo motorista.
Fiscalização após acidentes
A resolução determina que, quando houver morte, deverá ser realizado exame para verificar a presença de álcool ou outras substâncias psicoativas.
Recusa do teste
O Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito (MBFT) será atualizado para padronizar os procedimentos em situações de recusa. O texto também estabelece como a recusa deve ser registrada e diferencia os procedimentos aplicáveis a cada situação.
fonte: site G1
