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O plano apresentado pela chapa Lula-Alckmin organiza a plataforma para uma eventual nova gestão em 13 frentes, com ênfase em crescimento econômico, renda, segurança pública, educação, SUS, transição climática, emprego e soberania nacional. As informações foram divulgados no Programa de Governo da chapa, que apresenta como eixo geral a construção de um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo.
O documento coloca a continuidade das políticas do atual mandato no centro da proposta e defende uma nova etapa de transformações estruturais. O programa reúne capítulos sobre democracia, desigualdades, segurança, educação, saúde, cultura e esporte, cidades, economia, produção agrícola, energia, meio ambiente, trabalho e inserção internacional do Brasil.
Os 13 eixos do programa de governo são:
- “Fortalecer a democracia, a participação social e modernizar o Estado”;
- “Combater as desigualdades”;
- “Segurança pública mais eficiente e integrada”;
- “Garantir o direito à educação para transformar vidas e o país”;
- “Fortalecer saúde com equidade, inovação e soberania”;
- “Cultura e esporte como vetores da transformação social”;
- “Fortalecer o direito à cidade”;
- “Economia mais sustentável, produtiva e digital”;
- “Segurança alimentar e produção agrícola”;
- “Segurança energética e transição para economia de baixo carbono”;
- “Sustentabilidade ambiental e climática”;
- “Valorizar o trabalho em suas múltiplas formas”;
- “Defender a soberania e o protagonismo internacional”.
Programa apresenta continuidade como eixo político
A plataforma parte da avaliação de que o governo iniciado em 2023 recuperou políticas públicas, ampliou investimentos e fortaleceu a capacidade de atuação do Estado. A chapa pretende usar essa base para sustentar um novo ciclo de desenvolvimento e vincula crescimento econômico, redução das desigualdades, transformação produtiva, sustentabilidade e autonomia nacional.
Na área fiscal, o texto propõe manter o novo arcabouço, controlar a expansão do gasto primário, elevar a eficiência das despesas e aprofundar medidas de justiça tributária. O programa também estabelece como objetivos a inflação controlada e a criação de condições para uma redução sustentada das taxas de juros, apontadas no documento como um obstáculo ao investimento e ao crescimento de longo prazo.
A estratégia econômica reserva papel central ao investimento público e privado. A plataforma pretende ampliar a infraestrutura logística e social, estimular o crédito produtivo e direcionar recursos para setores industriais ligados à inovação e às novas tecnologias. O documento associa esse movimento ao aumento da produtividade, à criação de empregos de maior qualidade e à expansão da capacidade produtiva nacional.
Nova Indústria Brasil ganha papel estratégico
A política industrial ocupa espaço de destaque. O programa pretende fortalecer a Nova Indústria Brasil e integrar indústria, ciência, tecnologia, inovação e comércio exterior. A proposta concentra esforços em inteligência artificial, minerais críticos e outras áreas que a chapa considera estratégicas para o futuro da economia.
Segundo o documento, o Plano Mais Produção, ligado à Nova Indústria Brasil, terá disponibilizado R$ 860 bilhões em financiamentos entre 2023 e 2026. Para uma nova gestão, a plataforma lista cinco objetivos: aumentar a produtividade, agregar valor às cadeias produtivas, fortalecer a autonomia tecnológica, criar empregos qualificados e reduzir as emissões da economia.
O programa também promete manter investimentos em ciência, tecnologia e inovação, além de criar condições para atrair e manter pesquisadores no Brasil. A agenda industrial dialoga com a transformação ecológica e busca incorporar novas tecnologias ao processo produtivo.
Democracia, participação e Estado digital
No campo institucional, a chapa propõe aprofundar os mecanismos de participação social e ampliar o uso de ferramentas digitais no governo. O texto defende maior participação da sociedade no planejamento público, no orçamento e na formulação de políticas federais.
O programa também questiona o peso das emendas parlamentares sobre os recursos discricionários do Executivo e defende um debate público sobre o modelo. O documento sustenta ainda uma regulação das redes sociais e plataformas digitais para combater desinformação e campanhas de ódio, ao mesmo tempo em que afirma a necessidade de garantir liberdade de expressão e pluralidade de opinião.
A modernização administrativa inclui uma Política Nacional de Letramento Digital, um Conselho Nacional pela Soberania Digital e maior compartilhamento de infraestrutura tecnológica entre órgãos públicos. O programa também prevê novos investimentos no Portal da Transparência, com uso de dados abertos e inteligência artificial, além do fortalecimento de instrumentos de integridade e combate à corrupção.
Segurança concentra esforços contra o crime organizado
A segurança pública aparece como uma das prioridades da plataforma. O programa propõe ampliar a coordenação da União com estados e municípios, integrar bancos de dados, fortalecer a inteligência policial e atacar as estruturas financeiras das organizações criminosas.
A chapa pretende fortalecer o Programa Brasil Contra o Crime Organizado e direcionar recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social para estados e municípios. O documento cita R$ 10 bilhões para equipamentos e infraestrutura e também prevê ampliar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.
A plataforma mantém a defesa do controle de armas e munições, amplia mecanismos de rastreamento e reforça a fiscalização da Polícia Federal e do Exército. O programa também propõe modernizar o sistema prisional, fortalecer ações nas fronteiras e intensificar o combate a crimes financeiros e cibernéticos.
Se o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública apresentada pelo Executivo, a chapa pretende criar o Ministério da Segurança Pública para coordenar políticas nacionais e integrar ações dos diferentes níveis de governo. O programa também propõe ampliar o uso de câmeras corporais e estimular modelos de policiamento de proximidade.
Educação mira alfabetização de 80% das crianças
Na educação, o documento mantém a educação básica como prioridade e prevê continuidade dos investimentos no ensino técnico, tecnológico e superior. Uma das metas consiste em elevar para 80% a proporção de crianças alfabetizadas na idade considerada adequada pelo programa. Em 2025, o documento registra índice de 66%.
A plataforma atribui prioridade à expansão do ensino em tempo integral e pretende dar sequência aos investimentos em creches, pré-escolas e infraestrutura escolar. O programa também promete fortalecer o Pé-de-Meia e ampliar políticas de permanência dos estudantes no ensino médio.
No ensino profissional, a chapa quer prosseguir com a expansão dos institutos federais, com atenção para o interior do país, periferias urbanas e municípios com pouca oferta de formação técnica. O documento registra a previsão de 111 novos institutos federais em 106 municípios e propõe outro ciclo de expansão da educação superior pública.
SUS terá digitalização, inteligência artificial e mais especialistas
Na saúde, o programa combina expansão da atenção básica, redução das filas de especialidades e digitalização do SUS. A proposta pretende integrar atenção primária, vigilância, assistência farmacêutica e serviços especializados por meio do compartilhamento de informações clínicas.
A plataforma prevê acelerar o prontuário único do cidadão, ampliar teleconsultas e usar inteligência artificial para triagem, classificação de risco e apoio ao diagnóstico em regiões com escassez de especialistas. O programa também pretende manter a expansão do Mais Médicos.
O Farmácia Popular ocupa outro espaço importante. O documento registra 41 medicamentos gratuitos e pretende conservar a gratuidade integral do programa. A proposta também inclui exames laboratoriais de diagnóstico e monitoramento de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.
A chapa ainda promete ampliar o Agora Tem Especialistas, investir em hospitais, policlínicas e equipamentos modernos e fortalecer a rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. Saúde mental, atenção às mulheres, vacinação e fortalecimento da indústria nacional de medicamentos e insumos completam a agenda do setor.
Proteção social e redução das desigualdades
O combate à desigualdade atravessa vários capítulos do plano. O programa pretende manter a política de valorização do salário mínimo, fortalecer o Bolsa Família e ampliar políticas voltadas para mulheres, população negra, povos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, idosos, jovens e população LGBTQIAP+.
O documento destaca a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e associa a medida a uma estratégia de redução da regressividade tributária. A plataforma também promete aprofundar políticas de igualdade racial, cotas, proteção dos territórios indígenas e quilombolas e enfrentamento à violência contra as mulheres.
A política de cuidados aparece como parte da expansão do Estado de bem-estar social. O programa pretende ampliar Cuidotecas, lavanderias públicas, cozinhas solidárias e restaurantes populares, além de capacitar trabalhadores para atividades ligadas ao cuidado.
Moradia, saneamento e transporte entram na agenda urbana
Nas cidades, o Minha Casa Minha Vida segue como principal instrumento habitacional. O documento pretende ampliar o programa para diferentes faixas de renda, preservando a prioridade para famílias de menor renda, além de usar imóveis e terrenos da União para novos empreendimentos.
A plataforma também cita o Compra Assistida, o Fundo Imobiliário da União e o Reforma Casa Brasil. Para as periferias, o plano prevê novas ações de urbanização, regularização fundiária e instalação de serviços públicos.
No saneamento, a proposta busca ampliar o acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto. Em mobilidade, a chapa defende investimentos em metrôs, trens, VLTs, corredores de ônibus e eletrificação das frotas. O documento conecta essa expansão à política industrial, com estímulos para a produção nacional de equipamentos de transporte.
Agricultura familiar divide espaço com agronegócio exportador
Na produção de alimentos, a plataforma combina apoio à agricultura familiar com políticas para ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro. O texto pretende preservar programas de renda e abastecimento, reforçar estoques reguladores e manter compras públicas de produtos da agricultura familiar.
O programa registra que a participação mínima da agricultura familiar na alimentação escolar chegou a 45% e que 80% dos alimentos das escolas devem integrar a categoria de produtos in natura ou minimamente processados. A proposta pretende apoiar estados e municípios no cumprimento desses percentuais.
A chapa também quer ampliar o Plano Safra da Agricultura Familiar, oferecer linhas diferenciadas de crédito para agroecologia, mulheres, jovens e cooperativas e fortalecer o Garantia-Safra e o seguro rural. O documento ainda propõe prosseguir com a reforma agrária, assentar famílias acampadas e estruturar assentamentos.
Para o agronegócio, a proposta enfatiza diplomacia comercial, pecuária sustentável, recuperação de pastagens, rastreabilidade do rebanho e fortalecimento da Embrapa. A plataforma também pretende acelerar a produção nacional de fertilizantes.
Energia combina petróleo, renováveis e biocombustíveis
A política energética busca conciliar segurança de abastecimento e descarbonização. O programa pretende ampliar fontes renováveis, armazenamento de energia e combustíveis de baixa emissão, além de estimular cadeias industriais ligadas a baterias, hidrogênio, petroquímica verde e bioprodutos.
Ao mesmo tempo, a plataforma defende novos investimentos da Petrobras em exploração terrestre e marítima de petróleo e gás, revitalização de campos maduros, ampliação do refino e retorno ao segmento de distribuição de combustíveis. O documento associa esses investimentos a exigências socioambientais e também prevê maior atuação da estatal em tecnologias de baixo carbono.
Biocombustíveis ocupam posição central nessa transição. O plano propõe fortalecer etanol, biodiesel, biometano e combustível sustentável de aviação, além de preservar a competência nuclear brasileira para usos pacíficos e ampliar a autonomia nacional no ciclo do combustível nuclear.
Mudança climática entra no planejamento permanente
Na política ambiental, a chapa pretende manter ações de combate ao desmatamento, restauração de áreas degradadas, proteção dos biomas e prevenção a incêndios. O programa cita a meta brasileira de reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, na comparação com 2005.
A proposta também transforma a adaptação climática em eixo permanente do planejamento público. O programa prevê reforçar a segurança hídrica, revitalizar bacias hidrográficas e estimular estados e municípios a elaborar planos para enfrentar calor extremo, enchentes e outros eventos climáticos.
Trabalho, qualificação e inteligência artificial
A agenda trabalhista mantém a valorização real do salário mínimo e pretende integrar crédito público, assistência técnica, incentivos fiscais e compras governamentais à criação de empregos de qualidade.
O programa também projeta uma Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade com inteligência artificial dentro da rede SINE. A ferramenta deverá integrar vagas, cursos, certificações e orientação profissional.
Para trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, a chapa propõe crédito, qualificação, assistência técnica, inclusão digital e maior proteção previdenciária. O texto também defende fortalecer a negociação coletiva e atualizar o sistema sindical.
Cultura, esporte e direitos no ambiente digital
Na cultura, o programa pretende preservar e ampliar mecanismos como a Lei Aldir Blanc, a Lei Rouanet e o Cultura Viva. A plataforma também trata a economia criativa, os games e o audiovisual como setores de desenvolvimento econômico.
O documento defende uma regulamentação do streaming que favoreça a produção audiovisual brasileira e propõe regras de direito autoral no ambiente digital. A chapa também pretende regulamentar o uso de inteligência artificial para garantir remuneração a músicos, autores e artistas quando plataformas utilizarem suas obras.
No esporte, o programa promete ampliar o Bolsa Atleta, manter apoio ao alto rendimento, implementar a Universidade do Esporte e ampliar a infraestrutura esportiva. A plataforma também inclui a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil como parte da agenda para o próximo mandato.
Política externa coloca soberania e América do Sul no centro
O último eixo conecta política externa, defesa e autonomia nacional. A plataforma propõe reforçar a proteção das fronteiras, da Amazônia e da chamada Amazônia Azul, ampliar a defesa cibernética e reduzir dependências tecnológicas em áreas consideradas estratégicas.
Na diplomacia, o programa reafirma princípios como independência nacional, direitos humanos, não intervenção, defesa da paz e solução pacífica de conflitos. A proposta coloca a integração sul-americana como prioridade, defende o fortalecimento do Mercosul e prevê maior cooperação regional em infraestrutura, defesa, segurança, energia e saúde.
Uma das promessas centrais é promover o fortalecimento da Base Industrial e Tecnológica de Defesa, de modo a assegurar maior autonomia nacional nesse campo.
Com essa estrutura, o Programa de Governo da chapa Lula-Alckmin apresenta a eventual nova gestão como uma etapa de aprofundamento das políticas iniciadas no atual mandato. O documento combina ampliação da proteção social, investimentos produtivos, segurança pública, transformação tecnológica, transição energética e fortalecimento da soberania como bases da proposta para os próximos anos.
O plano apresentado pela chapa Lula-Alckmin organiza a plataforma para uma eventual nova gestão em 13 frentes, com ênfase em crescimento econômico, renda, segurança pública, educação, SUS, transição climática, emprego e soberania nacional. As informações são do Programa de Governo da chapa, que apresenta como eixo geral a construção de um país soberano, democrático, desenvolvido, sustentável e criativo.
O documento coloca a continuidade das políticas do atual mandato no centro da proposta e defende uma nova etapa de transformações estruturais. O programa reúne capítulos sobre democracia, desigualdades, segurança, educação, saúde, cultura e esporte, cidades, economia, produção agrícola, energia, meio ambiente, trabalho e inserção internacional do Brasil.
Programa apresenta continuidade como eixo político
A plataforma parte da avaliação de que o governo iniciado em 2023 recuperou políticas públicas, ampliou investimentos e fortaleceu a capacidade de atuação do Estado. A chapa pretende usar essa base para sustentar um novo ciclo de desenvolvimento e vincula crescimento econômico, redução das desigualdades, transformação produtiva, sustentabilidade e autonomia nacional.
Na área fiscal, o texto propõe manter o novo arcabouço, controlar a expansão do gasto primário, elevar a eficiência das despesas e aprofundar medidas de justiça tributária. O programa também estabelece como objetivos a inflação controlada e a criação de condições para uma redução sustentada das taxas de juros, apontadas no documento como um obstáculo ao investimento e ao crescimento de longo prazo.
A estratégia econômica reserva papel central ao investimento público e privado. A plataforma pretende ampliar a infraestrutura logística e social, estimular o crédito produtivo e direcionar recursos para setores industriais ligados à inovação e às novas tecnologias. O documento associa esse movimento ao aumento da produtividade, à criação de empregos de maior qualidade e à expansão da capacidade produtiva nacional.
Nova Indústria Brasil ganha papel estratégico
A política industrial ocupa espaço de destaque. O programa pretende fortalecer a Nova Indústria Brasil e integrar indústria, ciência, tecnologia, inovação e comércio exterior. A proposta concentra esforços em inteligência artificial, minerais críticos e outras áreas que a chapa considera estratégicas para o futuro da economia.
Segundo o documento, o Plano Mais Produção, ligado à Nova Indústria Brasil, terá disponibilizado R$ 860 bilhões em financiamentos entre 2023 e 2026. Para uma nova gestão, a plataforma lista cinco objetivos: aumentar a produtividade, agregar valor às cadeias produtivas, fortalecer a autonomia tecnológica, criar empregos qualificados e reduzir as emissões da economia.
O programa também promete manter investimentos em ciência, tecnologia e inovação, além de criar condições para atrair e manter pesquisadores no Brasil. A agenda industrial dialoga com a transformação ecológica e busca incorporar novas tecnologias ao processo produtivo.
Democracia, participação e Estado digital
No campo institucional, a chapa propõe aprofundar os mecanismos de participação social e ampliar o uso de ferramentas digitais no governo. O texto defende maior participação da sociedade no planejamento público, no orçamento e na formulação de políticas federais.
O programa também questiona o peso das emendas parlamentares sobre os recursos discricionários do Executivo e defende um debate público sobre o modelo. O documento sustenta ainda uma regulação das redes sociais e plataformas digitais para combater desinformação e campanhas de ódio, ao mesmo tempo em que afirma a necessidade de garantir liberdade de expressão e pluralidade de opinião.
A modernização administrativa inclui uma Política Nacional de Letramento Digital, um Conselho Nacional pela Soberania Digital e maior compartilhamento de infraestrutura tecnológica entre órgãos públicos. O programa também prevê novos investimentos no Portal da Transparência, com uso de dados abertos e inteligência artificial, além do fortalecimento de instrumentos de integridade e combate à corrupção.
Segurança concentra esforços contra o crime organizado
A segurança pública aparece como uma das prioridades da plataforma. O programa propõe ampliar a coordenação da União com estados e municípios, integrar bancos de dados, fortalecer a inteligência policial e atacar as estruturas financeiras das organizações criminosas.
A chapa pretende fortalecer o Programa Brasil Contra o Crime Organizado e direcionar recursos do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social para estados e municípios. O documento cita R$ 10 bilhões para equipamentos e infraestrutura e também prevê ampliar as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado.
A plataforma mantém a defesa do controle de armas e munições, amplia mecanismos de rastreamento e reforça a fiscalização da Polícia Federal e do Exército. O programa também propõe modernizar o sistema prisional, fortalecer ações nas fronteiras e intensificar o combate a crimes financeiros e cibernéticos.
Se o Congresso aprovar a PEC da Segurança Pública apresentada pelo Executivo, a chapa pretende criar o Ministério da Segurança Pública para coordenar políticas nacionais e integrar ações dos diferentes níveis de governo. O programa também propõe ampliar o uso de câmeras corporais e estimular modelos de policiamento de proximidade.
Educação mira alfabetização de 80% das crianças
Na educação, o documento mantém a educação básica como prioridade e prevê continuidade dos investimentos no ensino técnico, tecnológico e superior. Uma das metas consiste em elevar para 80% a proporção de crianças alfabetizadas na idade considerada adequada pelo programa. Em 2025, o documento registra índice de 66%.
A plataforma atribui prioridade à expansão do ensino em tempo integral e pretende dar sequência aos investimentos em creches, pré-escolas e infraestrutura escolar. O programa também promete fortalecer o Pé-de-Meia e ampliar políticas de permanência dos estudantes no ensino médio.
No ensino profissional, a chapa quer prosseguir com a expansão dos institutos federais, com atenção para o interior do país, periferias urbanas e municípios com pouca oferta de formação técnica. O documento registra a previsão de 111 novos institutos federais em 106 municípios e propõe outro ciclo de expansão da educação superior pública.
SUS terá digitalização, inteligência artificial e mais especialistas
Na saúde, o programa combina expansão da atenção básica, redução das filas de especialidades e digitalização do SUS. A proposta pretende integrar atenção primária, vigilância, assistência farmacêutica e serviços especializados por meio do compartilhamento de informações clínicas.
A plataforma prevê acelerar o prontuário único do cidadão, ampliar teleconsultas e usar inteligência artificial para triagem, classificação de risco e apoio ao diagnóstico em regiões com escassez de especialistas. O programa também pretende manter a expansão do Mais Médicos.
O Farmácia Popular ocupa outro espaço importante. O documento registra 41 medicamentos gratuitos e pretende conservar a gratuidade integral do programa. A proposta também inclui exames laboratoriais de diagnóstico e monitoramento de doenças crônicas, como hipertensão e diabetes.
A chapa ainda promete ampliar o Agora Tem Especialistas, investir em hospitais, policlínicas e equipamentos modernos e fortalecer a rede pública de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer. Saúde mental, atenção às mulheres, vacinação e fortalecimento da indústria nacional de medicamentos e insumos completam a agenda do setor.
Proteção social e redução das desigualdades
O combate à desigualdade atravessa vários capítulos do plano. O programa pretende manter a política de valorização do salário mínimo, fortalecer o Bolsa Família e ampliar políticas voltadas para mulheres, população negra, povos indígenas, quilombolas, pessoas com deficiência, idosos, jovens e população LGBTQIAP+.
O documento destaca a isenção do Imposto de Renda para rendimentos de até R$ 5 mil e associa a medida a uma estratégia de redução da regressividade tributária. A plataforma também promete aprofundar políticas de igualdade racial, cotas, proteção dos territórios indígenas e quilombolas e enfrentamento à violência contra as mulheres.
A política de cuidados aparece como parte da expansão do Estado de bem-estar social. O programa pretende ampliar Cuidotecas, lavanderias públicas, cozinhas solidárias e restaurantes populares, além de capacitar trabalhadores para atividades ligadas ao cuidado.
Moradia, saneamento e transporte entram na agenda urbana
Nas cidades, o Minha Casa Minha Vida segue como principal instrumento habitacional. O documento pretende ampliar o programa para diferentes faixas de renda, preservando a prioridade para famílias de menor renda, além de usar imóveis e terrenos da União para novos empreendimentos.
A plataforma também cita o Compra Assistida, o Fundo Imobiliário da União e o Reforma Casa Brasil. Para as periferias, o plano prevê novas ações de urbanização, regularização fundiária e instalação de serviços públicos.
No saneamento, a proposta busca ampliar o acesso à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto. Em mobilidade, a chapa defende investimentos em metrôs, trens, VLTs, corredores de ônibus e eletrificação das frotas. O documento conecta essa expansão à política industrial, com estímulos para a produção nacional de equipamentos de transporte.
Agricultura familiar divide espaço com agronegócio exportador
Na produção de alimentos, a plataforma combina apoio à agricultura familiar com políticas para ampliar a competitividade do agronegócio brasileiro. O texto pretende preservar programas de renda e abastecimento, reforçar estoques reguladores e manter compras públicas de produtos da agricultura familiar.
O programa registra que a participação mínima da agricultura familiar na alimentação escolar chegou a 45% e que 80% dos alimentos das escolas devem integrar a categoria de produtos in natura ou minimamente processados. A proposta pretende apoiar estados e municípios no cumprimento desses percentuais.
A chapa também quer ampliar o Plano Safra da Agricultura Familiar, oferecer linhas diferenciadas de crédito para agroecologia, mulheres, jovens e cooperativas e fortalecer o Garantia-Safra e o seguro rural. O documento ainda propõe prosseguir com a reforma agrária, assentar famílias acampadas e estruturar assentamentos.
Para o agronegócio, a proposta enfatiza diplomacia comercial, pecuária sustentável, recuperação de pastagens, rastreabilidade do rebanho e fortalecimento da Embrapa. A plataforma também pretende acelerar a produção nacional de fertilizantes.
Energia combina petróleo, renováveis e biocombustíveis
A política energética busca conciliar segurança de abastecimento e descarbonização. O programa pretende ampliar fontes renováveis, armazenamento de energia e combustíveis de baixa emissão, além de estimular cadeias industriais ligadas a baterias, hidrogênio, petroquímica verde e bioprodutos.
Ao mesmo tempo, a plataforma defende novos investimentos da Petrobras em exploração terrestre e marítima de petróleo e gás, revitalização de campos maduros, ampliação do refino e retorno ao segmento de distribuição de combustíveis. O documento associa esses investimentos a exigências socioambientais e também prevê maior atuação da estatal em tecnologias de baixo carbono.
Biocombustíveis ocupam posição central nessa transição. O plano propõe fortalecer etanol, biodiesel, biometano e combustível sustentável de aviação, além de preservar a competência nuclear brasileira para usos pacíficos e ampliar a autonomia nacional no ciclo do combustível nuclear.
Mudança climática entra no planejamento permanente
Na política ambiental, a chapa pretende manter ações de combate ao desmatamento, restauração de áreas degradadas, proteção dos biomas e prevenção a incêndios. O programa cita a meta brasileira de reduzir entre 59% e 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, na comparação com 2005.
A proposta também transforma a adaptação climática em eixo permanente do planejamento público. O programa prevê reforçar a segurança hídrica, revitalizar bacias hidrográficas e estimular estados e municípios a elaborar planos para enfrentar calor extremo, enchentes e outros eventos climáticos.
Trabalho, qualificação e inteligência artificial
A agenda trabalhista mantém a valorização real do salário mínimo e pretende integrar crédito público, assistência técnica, incentivos fiscais e compras governamentais à criação de empregos de qualidade.
O programa também projeta uma Plataforma Pública Nacional de Empregabilidade com inteligência artificial dentro da rede SINE. A ferramenta deverá integrar vagas, cursos, certificações e orientação profissional.
Para trabalhadores autônomos e pequenos empreendedores, a chapa propõe crédito, qualificação, assistência técnica, inclusão digital e maior proteção previdenciária. O texto também defende fortalecer a negociação coletiva e atualizar o sistema sindical.
Cultura, esporte e direitos no ambiente digital
Na cultura, o programa pretende preservar e ampliar mecanismos como a Lei Aldir Blanc, a Lei Rouanet e o Cultura Viva. A plataforma também trata a economia criativa, os games e o audiovisual como setores de desenvolvimento econômico.
O documento defende uma regulamentação do streaming que favoreça a produção audiovisual brasileira e propõe regras de direito autoral no ambiente digital. A chapa também pretende regulamentar o uso de inteligência artificial para garantir remuneração a músicos, autores e artistas quando plataformas utilizarem suas obras.
No esporte, o programa promete ampliar o Bolsa Atleta, manter apoio ao alto rendimento, implementar a Universidade do Esporte e ampliar a infraestrutura esportiva. A plataforma também inclui a realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil como parte da agenda para o próximo mandato.
Política externa coloca soberania e América do Sul no centro
O último eixo conecta política externa, defesa e autonomia nacional. A plataforma propõe reforçar a proteção das fronteiras, da Amazônia e da chamada Amazônia Azul, ampliar a defesa cibernética e reduzir dependências tecnológicas em áreas consideradas estratégicas.
Na diplomacia, o programa reafirma princípios como independência nacional, direitos humanos, não intervenção, defesa da paz e solução pacífica de conflitos. A proposta coloca a integração sul-americana como prioridade, defende o fortalecimento do Mercosul e prevê maior cooperação regional em infraestrutura, defesa, segurança, energia e saúde.
Com essa estrutura, o Programa de Governo da chapa Lula-Alckmin apresenta a eventual nova gestão como uma etapa de aprofundamento das políticas iniciadas no atual mandato. O documento combina ampliação da proteção social, investimentos produtivos, segurança pública, transformação tecnológica, transição energética e fortalecimento da soberania como bases da proposta para os próximos anos.
fonte: Brasil 247
