A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou na última terça-feira (4) a criação da Comenda “Embaixador do Padre Cícero”, destinada a reconhecer pessoas que tenham contribuído para a preservação, divulgação e defesa da história, da memória e do legado de Padre Cícero Romão Batista.
A honraria será concedida exclusivamente a pessoas físicas que tenham prestado serviços relevantes em defesa dos ideais de Padre Cícero ou contribuído para a valorização da cultura, da fé, da religiosidade popular e da história ligada ao sacerdote. Também poderão ser reconhecidas
pessoas com atuação social, cultural, religiosa, educacional ou histórica relacionada a esse legado.
Comenda terá caráter vitalício e será limitada a três homenageados vivos simultaneamente.
Depois do preenchimento das três vagas, novas concessões somente poderão ocorrer quando houver uma vaga, em caso de falecimento, renúncia ou perda da honraria. As indicações poderão ser feitas por vereadores, pela Mesa Diretora da Câmara, pelo prefeito ou
por entidades religiosas, culturais, históricas ou sociais legalmente constituídas. A concessão dependerá da aprovação de dois terços dos vereadores.
A entrega será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal, preferencialmente em uma data relacionada a Padre Cícero ou às tradições religiosas e culturais de Juazeiro. A honraria será composta por medalha, diploma e registro no Livro de Honra da Câmara.
A lei também prevê a perda da Comenda em casos de atos incompatíveis com os valores defendidos por Padre Cícero ou de determinadas condenações criminais. A decisão deverá ser aprovada por dois terços da Câmara, com garantia de ampla defesa e contraditório.
fonte:site Miséria
