Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A deputada federal Luizianne Lins (Rede/CE) está protocolando, na Câmara dos Deputados, um projeto de lei que endurece a punição para o trabalho análogo à escravidão.
A proposta aumenta a pena de reclusão e classifica o crime como hediondo, ampliando o rigor da responsabilização dos exploradores.
A iniciativa ganha ainda mais relevância diante do recente resgate de uma trabalhadora doméstica de 62 anos, no Ceará, que, segundo as investigações, viveu por mais de cinco décadas em condições análogas à escravidão, sem salário e submetida a graves violações de direitos. O caso evidencia que a exploração de trabalhadores e trabalhadoras ainda persiste no país e reforça a necessidade de uma resposta mais dura da legislação.
O enquadramento como crime hediondo impede benefícios penais, como anistia, graça e indulto, além de tornar mais rigorosas as regras para progressão de regime e liberdade provisória.
A proposta também organiza de forma mais clara as condutas que caracterizam o trabalho análogo à escravidão, fortalecendo a atuação da fiscalização, do Ministério Público e do Poder Judiciário no combate a esse tipo de crime.
“Não é aceitável que, em pleno século XXI, ainda existam pessoas submetidas a condições de escravização no Brasil. Quem lucra explorando seres humanos precisa receber uma punição compatível com a gravidade desse crime. A dignidade humana não pode ser relativizada”, afirma Luizianne Lins.
O projeto passará a tramitar pelas comissões temáticas da Casa.
Com informações do(a) Jornal Leia Sempre Brasil – Edição 363
