Marcelo Pinto/APlateia
A Medida Provisória 1375/2026 ampliou as carreiras que podem receber indenização por atuação em áreas estratégicas de fronteira. O valor permanece em R$ 91 por dia de trabalho efetivo nessas regiões.
Segundo a Câmara dos Deputados, a medida inclui servidores da Agência Brasileira de Inteligência e determinadas carreiras do Executivo Federal em atuação vinculada à Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Receita Federal e área de finanças e controle.
A MP também trata de opção funcional para servidores oriundos dos antigos territórios federais e transforma cargos vagos da administração pública federal em cargos de inspetor da Comissão de Valores Mobiliários.
Como toda medida provisória, o texto já produz efeitos, mas precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não perder validade.
Com informações do(a) Agência Câmara de Notícias
