Jorge Campos
O Congresso Nacional vai analisar a Medida Provisória 1374/2026, que autoriza o pagamento de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar do Nordeste afetados por tarifas adicionais dos Estados Unidos ou por eventos climáticos extremos.
O apoio previsto é de R$ 12 por tonelada produzida e entregue a usinas, destilarias ou cooperativas localizadas na região durante a safra 2025/2026. A operação deverá ser comprovada por meio de nota fiscal eletrônica.
O benefício poderá ser pago diretamente ao produtor ou por intermédio de associações e cooperativas, conforme a quantidade comercializada. Para receber o recurso, o produtor não poderá ter participação societária, direta ou indireta, na unidade que recebe a matéria-prima.
As despesas dependerão da disponibilidade orçamentária e financeira do governo federal. A medida provisória foi publicada no Diário Oficial da União em 30 de junho e precisa ser analisada pelo Congresso para continuar em vigor.
A MP também autoriza a destinação de até R$ 10 bilhões do superávit financeiro da União para projetos de difusão tecnológica que utilizem equipamentos nacionais inovadores na produção agropecuária.
Os recursos poderão ser operados por agências de fomento, bancos de desenvolvimento e instituições oficiais de crédito credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos. A iniciativa busca combinar apoio emergencial aos canavieiros com estímulo à modernização produtiva.
Com informações do(a) Agência Câmara de Notícias
