Conjuntos Leandro Bezerra 1, 2 e 3 | Foto: Guto Vital/Agência Miséria)
O vereador William Bazilio – Bilinha (PT) cobrou nesta terça-feira (26) a inclusão da cota de 5% destinada a mulheres vítimas de violência no edital do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) em Juazeiro do Norte. A reserva está prevista na Lei Municipal nº 5.595/2023, de sua autoria, mas não foi mencionada no cronograma de inscrições divulgado pela prefeitura na última semana.
O novo edital do programa prevê a oferta de 808 unidades habitacionais distribuídas em quatro empreendimentos e estabelece cotas para idosos, pessoas com deficiência, beneficiários do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e famílias com integrantes com microcefalia. No entanto, a cota voltada às mulheres vítimas de violência não aparece entre os critérios divulgados.
Durante pronunciamento, o vereador afirmou que a ausência da previsão representa o descumprimento da legislação municipal. “O documento respeitou a cota de 5% para pessoas com deficiência o que é totalmente justo, mas deixou de fora os 5% destinados às mulheres vítimas de violência”, declarou.
“Que o prefeito tome consciência e que veja o motivo do porque não foi incluído, porque quem perde são as mulheres que mais precisam de um teto seguro para recomeçar suas vidas longe do medo junto de seus filhos. Já estou cobrando oficialmente a correção desse edital. Lei é para ser cumprida”, afirmou.
Inscrições
O programa Minha Casa, Minha Vida em Juazeiro do Norte está com pré-inscrições abertas até o próximo dia 31 de maio, exclusivamente pelo site oficial da Prefeitura. Entre os critérios para participação estão renda familiar de até R$ 3.200, inscrição atualizada no CadÚnico e enquadramento em pelo menos um dos critérios de déficit habitacional previstos pelo programa.
Com informações do Portal M1
