Ponto de descarte irregular de resíduos no bairro Antônio Vieira, em Juazeiro do Norte | Foto: Rogério Brito/ M1
A Câmara Municipal de Juazeiro do Norte aprovou, nesta terça-feira (5), um projeto de lei que permite a criação de incentivos para moradores que denunciarem o descarte irregular de lixo na cidade. De autoria do vereador Barbosa Neto (PT), o projeto institui o programa “Juazeiro Mais Limpo”, com foco na chamada fiscalização colaborativa, quando a própria população auxilia o poder público na identificação de irregularidades.
No entanto, como o Legislativo não pode criar despesas nem impor obrigações diretas ao Executivo, o texto aprovado tem caráter autorizativo. Ou seja, a lei permite que a prefeitura crie esses incentivos, mas não define quais serão nem obriga sua implementação. Caberá ao Executivo avaliar a viabilidade e, se considerar adequado, regulamentar a forma de concessão dos benefícios.
“O objetivo é fortalecer a participação da população no enfrentamento ao descarte irregular de resíduos sólidos. A possibilidade de criação de incentivos, inclusive de natureza fiscal, é prevista de forma condicionada, respeitando a legislação vigente e a responsabilidade fiscal, cabendo ao Poder Executivo avaliar sua viabilidade”, destaca o autor.
O projeto também autoriza a criação de canais oficiais para o envio de denúncias, que poderão incluir fotos, vídeos e a localização do descarte irregular. O sigilo da identidade do denunciante também está garantido. As informações deverão ser analisadas pelos órgãos competentes e, uma vez confirmadas as irregularidades, os responsáveis poderão sofrer penalidades previstas na legislação municipal.
Outros destaques
A sessão também foi marcada pela aprovação de outras matérias, como o projeto que inclui o evento anual de motocross no calendário oficial do município, propostas voltadas à acessibilidade de romeiros durante períodos de romaria e a criação do Dia Municipal do Corredor de Rua.
Os vereadores ainda aprovaram projetos de resolução concedendo títulos de cidadão juazeirense a personalidades e analisaram um projeto de indicação que propõe medidas para garantir um piso salarial digno a professores temporários da rede municipal.
Durante os debates, também ganharam destaque temas como a possível retomada da Zona Azul na cidade, defendida por representantes do setor produtivo como forma de fortalecer o comércio local, além de discussões sobre abastecimento de água, previdência municipal e políticas de combate à violência contra a mulher.
Com informações do Portal M1/ Por Rogério Brito
