Por Andson Andrade, professor
No dia 11 de fevereiro de 2026 (às 8h) a sociedade civil do Crato, recebeu o chamamento por meio do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), para participarem da audiência pública sobre Riacho da Matinha,
A área do Riacho da Matinha, tem sua localização dentro do Parque de Exposição Pedro Felício Cavalcanti, ambiente onde acontece a EXPOCRATO – Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados do Crato, além do ambiente servir para receber outros eventos, tem sido um espaço de grande relevância para as comunidades do entorno (bairros: pantanal, mutirão, alto da penha, pimenta).
Nessa perspectiva, o Riacho da Matinha, tem contribuído para garantir uma conectividade com outras áreas de uso sustentável, conservação e de proteção. Com isso, embora estando em área urbanizada, o riacho apresenta uma diversidade biológica com importantes fragmentos de ecossistemas que regulam (o clima) do ambiente, melhoram a qualidade do ar, controlam a erosão e a fertilidade do solo.
Para o promotor de justiça Thiago Marques do Ministério Público Estadual do Ceará (6ª promotoria do Crato), afirmou ao Jornal Leia Sempre Brasil que:
“A ideia aqui no Ministério Público, dessa unidade de conservação é de que a um certo tempo, a gente vem observando, há uma necessidade de uma melhor regulamentação da área para proteger de modo eficiente. Essa proteção, ela vai partir justamente de uma revisão tanto da poligonal (se necessária) como adoção de uma série de medidas pelo próprio estado e por vários entes municipais. A ideia da audiência foi dar alguns encaminhamentos iniciais para podemos definir uma agenda de atuação na área e evitar que aqueles problemas que geralmente aparecem mais (visíveis) próximos do período da Expocrato, eles deixem de se repetir ano após ano. É bem interessante que a gente afirme que não estamos trabalhando por conta da Expocrato, mas por conta da importância ambiental e social daquela área. Concluiu: “O Ministério Público Estadual do Ceará, está sendo indutor com os demais órgãos para adoção das medidas necessárias para resguardar os interesses sociais e ambientais”.
O Riacho da Matinha no Município do Crato/CE, é uma Área de Relevante Interesse Ecológico – ARIE, onde a referida unidade de conservação estar amparada pelo Decreto Nº 34.133, de 29 de junho de 2021, com uma área total de 6,94 hectares e perímetro estimado de 1.788,88 metros, conforme memorial descritivo e planta fixada nos anexos do mesmo decreto citado.
Para o gestor da ARIE do Riacho da Matinha e do Parque Estadual Sítio Fundão, o senhor Walber Leite, frisou durante a audiência administrativa no Ministério Público Estadual que: – “Reforçamos o compromisso da gestão com a transparência e com o fortalecimento das ações voltadas à conservação da unidade (ARIE) enfrenta desafios significativos, especialmente no que se refere à pressão urbana, ocupações no entorno, descarte irregular de resíduos e necessidade de maior conscientização da população sobre a importância da área protegida.
Ele continuou: – ”Apesar desses desafios, importantes ações vêm sendo desenvolvidas. Destacam-se as atividades de educação ambiental em andamento, com foco em escolas, moradores do entorno e visitantes, promovendo palestras, visitas guiadas e campanhas educativas. Essas iniciativas buscam fortalecer o sentimento de pertencimento e a corresponsabilidade da sociedade na preservação da unidade. Outro ponto fundamental é a questão da poligonal da ARIE Riacho da Matinha. A delimitação clara e o respeito aos limites territoriais da unidade são essenciais para garantir sua integridade ambiental. O trabalho técnico de análise, atualização e fiscalização da poligonal é uma etapa importante para assegurar segurança jurídica e proteção efetiva da área”. Concluiu: – ”Seguimos comprometidos com a gestão participativa, o diálogo institucional e a implementação de medidas que garantam a conservação da ARIE Riacho da Matinha para as presentes e futuras gerações”.
